Execução Fiscal 0003045-58.2013.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0003045-58.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 11:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2022, 11:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2022, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ZACCARO LTDA - ME, FATIMA APARECIDA GONCALVES ZACCARO, CONSTRUTORA ZACCARO LTDA - MASSA FALIDA D E S P A C H O 1. Tendo em vista o parcelamento administrativo informado pelo exequente, declaro suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, VI, do CTN) e determino o sobrestamento da presente execução fiscal. 2. Considerando que a fiscalização do regular cumprimento do parcelamento compete apenas ao credor, determino que o feito permaneça sobrestado por tempo indeterminado, até nova provocação do exequente, a quem caberá informar ao Juízo eventual rescisão do parcelamento ou satisfação integral do crédito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003045-58.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se. Cumpra-se. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 21:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2022, 08:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 20:24

Expedida/certificada

22/02/2022, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ZACCARO LTDA - ME, FATIMA APARECIDA GONCALVES ZACCARO, CONSTRUTORA ZACCARO LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILTON LUIS DE CARVALHO - SP227089 D E S P A C H O Inicialmente, retifique a secretaria a autuação do processo, mantendo-se no polo passivo a empresa executada Construtora Zaccaro Ltda apenas na condição de massa falida. Após: 1. Proceda-se à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo falimentar em nome da empresa devedora (n. 0011395-74.2006.8.26.0132), que tramita na 2ª Vara Cível de Catanduva/SP, limitado ao valor atualizado do débito (R$ 36.263,75 em 03/2021). Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003045-58.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva INTIME-SE a executada, por meio do administrador judicial (Dr. Wilton Luís de Carvalho, OAB/SP 227.089, com escritório na Rua Bahia, n. 1004, Catanduva/SP), da penhora efetuada. Formalizada a penhora, certifique-se se foram opostos embargos e, se o caso, se lhes foi atribuído efeito suspensivo. 2. O presente despacho servirá como mandado de penhora no rosto dos autos. 3. Por fim, abra-se vista à exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

14/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2021, 16:53

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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