Procedimento Comum Cível 0000638-08.2014.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 47.975,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Assis com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA HELENA BEVILACQUA

OAB/SP 158984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ALAN LEANDRO VIRGINIO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALAN LEANDRO VIRGINIO DOS REIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de recurso adesivo

05/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2022, 19:47

Decorrido prazo de ALAN LEANDRO VIRGINIO DOS REIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:14

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALAN LEANDRO VIRGINIO DOS REIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 07:01

Despacho

•14/03/2022, 11:37

17/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de recurso adesivo

05/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2022, 19:47

Decorrido prazo de ALAN LEANDRO VIRGINIO DOS REIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALAN LEANDRO VIRGINIO DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: GLAUCIA HELENA BEVILACQUA - SP158984 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial e ante as apelações apresentadas pela parte autora e ré, ficam ambas as partes intimadas para apresentarem contrarrazões, no prazo legal (art. 1010, §§1º e 2º, do CPC), oportunidade em que poderão manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte adversa. ASSIS, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000638-08.2014.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

17/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (1a. Vara)

14/01/2022, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 07:01

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 07:00

Juntada de Petição de apelação

08/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de apelação

26/08/2021, 16:09

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 09:13

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de ALAN LEANDRO VIRGINIO DOS REIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:08

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:22

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

18/09/2020, 08:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2016 (1a. Vara)

28/07/2016, 10:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/07/2016, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO AUTOS FOLHAS 110/VERSO A 180

26/07/2016, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661250003531 Complemento Livre:

22/07/2016, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661160003360

15/06/2016, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL ENCAMINHA C.PRECATORIA JUIZO DEPRECADO

17/05/2016, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO PROC. GERAL ESTADO Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARILIA Complemento Livre:

09/05/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110009724 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

06/05/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/03/2016, 06:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/51

17/03/2016, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 14:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO UNIAO FEDERAL E PGE

01/12/2015, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL ENCAMINHA PRECATORIA JUIZO DEPRECADO

28/10/2015, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO AGU E PROC.GERAL ESTADO Loal de Cumprimento: JF MARILIA/SP Complemento Livre: ACERCA SENTENCA

26/10/2015, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561160005595 Complemento Livre:

14/10/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2015, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 17/103

24/09/2015, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/09/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 13:50

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 267, VI

31/08/2015, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/07/2015, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561160002706 Complemento Livre:

25/06/2015, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2015, 11:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 53/156

25/05/2015, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/05/2015, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461110031677 Complemento Livre:

26/11/2014, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461110031365 Complemento Livre:

21/11/2014, 12:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PGE- JUNTA COMERCIAL E UNIAO FEDERAL-AGU

24/09/2014, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL ENCAMINHANDO C.PRECATORIA JUIZO DEPRECADO

08/09/2014, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO- UNIAO FEDERAL E PGE Loal de Cumprimento: JF MARILIA/SP Complemento Livre:

03/09/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2014, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2014, 15:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/08/2014, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/08/2014, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2014, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2014, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/16

17/07/2014, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 10:31

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 46 Folha iniial : 78

11/07/2014, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/06/2014, 12:29

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 07:01

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 07:00

Sentença

•13/08/2021, 09:13

Sentença

•12/08/2021, 16:19

Despacho

•10/03/2021, 17:18

Despacho

•10/03/2021, 15:22

Acórdão

•25/07/2020, 07:13

Acórdão

•17/07/2020, 19:48