Agravo em Recurso Especial 5006880-06.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 216.456,37

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Osasco 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP 147925·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de INTECOM SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1415) (Publicação prevista para 16/01/2026)

14/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/10/2025, 11:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:00

-

•06/10/2025, 11:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 11:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 11:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 11:57

-

•06/10/2025, 11:57

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•06/10/2025, 11:57

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•06/10/2025, 11:57

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•06/10/2025, 11:57

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•06/10/2025, 11:57

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•06/10/2025, 11:57