Procedimento Comum Cível 5002116-85.2018.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002116-85.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 10:53

Trânsito em julgado

04/12/2024, 13:36

Publicação

03/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM - SP111937, LICINIA ROSSI CORREIA DIAS - SP243955, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002116-85.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por JOSE MARIA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Certificou-se a transferência dos valores depositados nos autos no id. 338983548. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 30 de setembro de 2024.

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 15:49

Publicação

18/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM - SP111937, LICINIA ROSSI CORREIA DIAS - SP243955, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte EXEQUENTE intimada dos documentos juntados (Ofício- Resposta CEF) comprovando a transferência de valores para o TJPS; e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (DEZ) dias. Jundiaí, 16 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002116-85.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2024, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM - SP111937, LICINIA ROSSI CORREIA DIAS - SP243955, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I - Id 296453786 – Manifeste-se o patrono Dr. Edmar Correia Dias, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. II – No mesmo prazo, deverá o patrono Dr. Luis Gustavo Martinelli Panizza, cumprir o determinado nos id´s 249549887 e 293646206, comprovando nos autos o levantamento dos valores referentes a honorários sucumbenciais. III - Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002116-85.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário) e desde que o procurador possua poderes para receber e dar quitação, de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica, conforme abaixo: JOSE MARIA DE OLIVEIRA: Dados de conta bancária - id 296453786; Isento de imposto de renda conforme informação do patrono; Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 290430381; Principal (PARCIAL). Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail, pela Secretaria, à instutição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Efetuada a prestação de contas, permaneçam os autos sobrestados, aguardando o pagamento da fração ainda devida do ofício requisitório expedido para o autor, uma vez que pago parcialmente nos termos das determinações legais ora vigentes. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho não serve de “Ofício de Transferência Eletrônica” e tampouco de “Alvará” para saque. JUNDIAí, 10 de agosto de 2023.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM - SP111937, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista: a) o trânsito em julgado do tema 810 do STF; b) a expedição dos ofícios requisitórios da parte incontroversa (id´s 18841327 e 18841328); c) o contrato de honorários contratuais juntado no id 9704598; d) o destaque de honorários contratuais deferido (id 12798433); e) o decidido no id 12798483, homologando os cálculos apresentados pela Exequente (id 9704596); f) o decidido no V. Acórdão (id 19685783) em sede de agravo de instrumento. Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, na modalidade SUPLEMENTAR, para o autor, honorários contratuais e sucumbenciais, relativo a 211 parcelas de anos anteriores mais 2 parcelas do ano calendário-pagamento (2017) e valor total da execução R$ 564.166,27 para a autora e R$ 13.729,98 de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, valores atualizados para março/2017, e mais R$ 20.096,44 de honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (id 12798433), valores atualizados para julho/2019 (data do trânsito em julgado do agravo de instrumento). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002116-85.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro o destaque dos honorários contratuais (30 % - trinta por cento - ID 9704598), conforme a solicitação do Patrono no ID 64743189. Autorizo a expedição de RPV/Precatório em nome da sociedade de advogados, se o caso, desde que os advogados constituídos sejam integrantes da referida sociedade, ainda que em conjunto com outros profissionais. Após, dê-se vista às partes do teor do(s) requisitório(s), nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. TRF da 3ª Região. Em havendo emissão de ofícios em mais de uma modalidade ("requisição de pequeno valor" e "precatório"), aguarde-se por 60 dias o pagamento do RPV e depois sobrestem-se os autos em Secretaria até o advento do(s) depósito(s) do PRC. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da resolução supramencionada ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto em caso de transferência eletrônica requerida nos próprios autos. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 12 de agosto de 2021.

16/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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