Procedimento Comum Cível 5020962-82.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020962-82.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2023, 17:31

Trânsito em julgado

16/10/2023, 16:54

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA PIEDADE FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA DINIZ ENDO MARTINS - SP259086 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020962-82.2018.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA PIEDADE FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA DINIZ ENDO MARTINS - SP259086 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: Dê-se ciência à parte exequente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020962-82.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2023, 15:30

Mero expediente

05/07/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 13:24

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA PIEDADE FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA DINIZ ENDO - SP259086 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 48564044 e 43258940), acolho a conta da contadoria judicial, no valor total de R$ 151.249,78 (cento e cinqüenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais, e setenta e oito centavos), atualizado para maio de 2020. 2. ID 51992248: Expeça(m)-se precatório para pagamento do(a) autor(a) e requisição de pequeno valor – RPV para pagamento dos honorários de sucumbência do(a) patrono(a), em consonância com o decidido no RE 564.132, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a devida ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF. 4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020962-82.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que comprove nos autos o pagamento da diferença da renda mensal apurada pela contadoria judicial – já implantada pela autarquia previdenciária (ID 45507479) –, em face do benefício pago no período de 03/2020 a 01/2021. O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. Int.

07/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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