Procedimento Comum Cível 5003527-32.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003527-32.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2023, 15:48

Por decisão judicial

08/02/2023, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO GALEANO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: Aguarde-se no arquivo, sobrestado, a juntada de conta de liquidação. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003527-32.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2023, 17:45

Mero expediente

20/01/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO GALEANO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 261318875: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003527-32.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido de suspensão deste cumprimento de sentença pelo Tema nº 1140, diante do trânsito em julgado da presente ação. 2. ID 261128656: Ciência às parte do cumprimento da obrigação de fazer. 3. Assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente conta de liquidação, de acordo com os requisitos do art. 534 do CPC, ou requeira que o réu o faça. Diante do disposto no art. 8º, VI, da Resolução 458/2017 – CJF, o valor dos juros incide sobre o principal devido à parte exequente, bem como sobre os honorários de sucumbência, devendo ser informados separadamente no ofício requisitório. Assim, apresente igualmente a parte exequente, a discriminação do total apurado a título de juros na conta de liquidação, tanto em relação ao crédito da parte exequente quanto em relação ao crédito dos honorários. 4. No silêncio, arquivem os autos, sobrestados. Int.

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 19:46

Mero expediente

18/10/2022, 19:46

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 18:04

Recebimento

29/08/2022, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO GALEANO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003527-32.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Cuida-se de cumprimento de sentença referente ao pedido de readequação da renda mensal aos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, de benefício concedido no chamado “buraco negro”. Ante o trânsito em julgado da lide, a Central de Análise de Benefício – CEAB/INSS foi instada a cumprir a obrigação de fazer, todavia, deixou de cumprir o comando judicial, sem justificativa plausível para tanto – ID 242371778. O INSS, por sua vez, pleiteia que este Juízo decida acerca da sistemática de cálculo aplicável ao caso, sustentando que “pouparia às partes meses, quiçá anos”. Como bem sabido pelo INSS, o Poder Judiciário não é órgão de consulta, devendo eventuais controvérsias suscitadas pelas partes serem dirimidas no momento oportuno, observado o devido processo legal, devendo o servidor da CEAB/INSS se ater ao título executivo judicial, em prevalência à coisa julgada. Ressalto que a CEAB/INSS foi intimada em 01/12/2021 para cumprir a obrigação de fazer, causando atraso e tumultuando o feito ao não desempenhar suas atribuições, de cumprimento de ordem judicial. Retornem-se os autos à Central de Análise de Benefício – CEABDJ/INSS, por meio eletrônico, para que cumpra adequadamente a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Int.

10/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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