Cumprimento de sentença 5000113-28.2020.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA

OAB/SP 208670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGRICOLA AGUA BONITA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 27/10/2022

28/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de AGRICOLA AGUA BONITA LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 08:04

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:08

Juntada de certidão

12/08/2022, 19:55

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 27/10/2022

28/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de AGRICOLA AGUA BONITA LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 08:04

Publicado Sentença em 12/09/2022.

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 09:58

Sentença

•06/09/2022, 16:54

12/09/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:08

Juntada de certidão

12/08/2022, 19:55

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:20

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:18

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:05

Expedição de Comunicação via Correios.

27/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:13

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRICOLA AGUA BONITA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA - SP208670 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial e, uma vez que demonstrado o pagamento, abre-se vista à exequente para manifestação acerca da satisfação executória, no prazo de 05 (cinco) dias. ASSIS, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000113-28.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 17:54

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:32

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:37

Conclusos para despacho

06/03/2021, 07:51

Transitado em Julgado em 04/02/2021

06/03/2021, 07:51

Decorrido prazo de AGRICOLA AGUA BONITA LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:02

Publicado Sentença em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 14:09

Extinto o processo por desistência

13/11/2020, 11:52

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:36

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 17:42

Juntada de Petição de contestação

13/08/2020, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição ao Secretaria processante

31/07/2020, 13:30

Recebidos os autos

31/07/2020, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:55

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 12:45

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:19

Juntada de certidão

06/02/2020, 14:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2020, 13:55

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/02/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:47

Despacho

•29/08/2022, 11:10

Despacho

•26/08/2022, 09:04

Despacho

•12/05/2022, 14:11

Despacho

•10/05/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 07:26

Despacho

•14/10/2021, 12:54

Despacho

•07/10/2021, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2021, 08:07

Despacho

•25/05/2021, 12:50

Despacho

•24/05/2021, 23:37

Sentença

•13/11/2020, 14:09

Sentença

•13/11/2020, 11:52

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/09/2022, 09:58

Sentença

•06/09/2022, 16:54

Despacho

•29/08/2022, 11:10

Despacho

•26/08/2022, 09:04

Despacho

•12/05/2022, 14:11

Despacho

•10/05/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 07:26

Despacho

•14/10/2021, 12:54

Despacho

•07/10/2021, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2021, 08:07

Despacho

•25/05/2021, 12:50

Despacho

•24/05/2021, 23:37

Sentença

•13/11/2020, 14:09

Sentença

•13/11/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:35

Despacho

•31/07/2020, 16:19

Despacho

•30/07/2020, 13:55

Despacho

•06/05/2020, 12:45