Execução Fiscal 0034054-65.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034054-65.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2022, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 15:07

Trânsito em julgado

20/05/2022, 15:07

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO PAINEIRAS Advogados do(a) EXECUTADO: DANTE BELCHIOR ANTUNES - SP194993, EMILSON ANTUNES - SP65278 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034054-65.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após conversão em renda, a Exequente requereu confirmou a suficiência dos valores, bem como a imputação em pagamento, requerendo a extinção do processo, conforme manifestação retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Sem constrições a resolver. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 21 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2022, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 15:04

Julgamento em Diligência

08/03/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

18/09/2021, 21:51

Expedida/certificada

19/08/2021, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 16:34

Conclusão (para decisão)

01/03/2021, 11:42

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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