Execução Fiscal 0033909-09.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033909-09.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2022, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 16:28

Trânsito em julgado

20/05/2022, 16:28

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247, FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA - SP172586 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033909-09.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após virtualização dos autos, com conferência dos dados de autuação pela Secretaria, a Executada noticiou o trânsito em julgado, bem como a conversão em renda de depósito efetuado nos autos da Ação Anulatória nº.0009687-29.2011.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, conforme Certidão de Inteiro Teor de id 240543086. Na derradeira manifestação, a Exequente confirmou a imputação em pagamento, requerendo a extinção do feito (id 241918942). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Sem constrições a resolver. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 21 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2022, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

05/03/2022, 15:46

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247, FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA - SP172586 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033909-09.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o Executado, mais uma vez, para apresentar certidão de inteiro teor da Ação Anulatória 0009687-29.2011.403.6100. Caso o Executado não apresente a certidão após o decurso do prazo, intime-se a Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Int. SãO PAULO, 30 de novembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 18:35

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 12:34

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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