Procedimento Comum Cível 0005549-04.2012.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005549-04.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 11:08

Trânsito em julgado

16/09/2024, 11:08

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AURIDIA BENEDITA ALBINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELI RODRIGUES - SP228193 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005549-04.2012.4.03.6126 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos não verifico a existência de eventuais créditos remanescentes para continuidade da execução. No montante pago através do precatório, depreende-se que o saldo remanescente foi regularmente atualizado pela taxa SELIC até a inscrição 04/2023, bem como foi observado o disposto no art. 5º da Resolução 448/2022 e na Súmula Vinculante 17 do STJ, para correção do valor pago pelo índice IPCA-E até a data do pagamento. Dessa forma, considero que a conta indicada pela Contadoria Judicial foi elaborada em conformidade com os termos do julgado e com as normas editadas pelo Conselho da Justiça Federal, não havendo nenhuma fundamentação jurídica a sustentar as alegações apresentadas pelo exequente. Assim, estando a conta de liquidação nos exatos termos do manual de cálculos da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual restrição existente. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURIDIA BENEDITA ALBINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELI RODRIGUES - SP228193 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre as informações/cálculos apresentados pela contadoria judicial, prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 26 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005549-04.2012.4.03.6126

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 11:01

Mero expediente

26/06/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 15:05

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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