Procedimento Comum Cível 0000791-63.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000791-63.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SINELI TENORIO DA SILVA TAVARES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINELI TENORIO DA SILVA TAVARES Advogado do(a) APELADO: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000791-63.2016.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. Por ora, determino a suspensão do processo até decisão definitiva nos Recursos Especiais 1.905.830/SP, 1.913.152/SP e 1.912.784/SP, vinculados ao Tema 1124/STJ (Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2019, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 15:59

Decorrido prazo de SINELI TENORIO DA SILVA TAVARES em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 12:52

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 16:23

Juntada de certidão

03/04/2019, 11:22

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 05:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 11:07

Documentos

Despacho

•05/04/2019, 16:23

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de SINELI TENORIO DA SILVA TAVARES em 22/04/2019 23:59:59.

Publicado Despacho em 10/04/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Juntada de Petição de Petição (outras)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

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