Execução Fiscal 5000352-33.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000352-33.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Proceda a executada, ao pagamento das custas processuais equivalentes a 1% (um por cento), conforme sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Decorrido o prazo legal sem que sejam recolhidas as custas processuais, encaminhem-se os informes necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000352-33.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2022.

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

30/06/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 14:58

Trânsito em julgado

30/06/2022, 14:58

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000352-33.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de NESTLÉ BRASIL LTDA. Após garantia do crédito (seguro garantia), a executada opôs embargos à execução fiscal. Sobreveio sentença de improcedência (id 33107514) e, ato contínuo, o Exequente requereu a execução da garantia (id 33850088). Intimada a efetuar o depósito do valor exequendo, no prazo de 15 dias (id 34164666), a Executada opôs Embargos de Declaração (id 35383556), improvido (id 36327257). A Executada efetuou o depósito (id 38249877), manifestando-se o Exequente pela suficiência do montante para garantia da execução. Foi proferida decisão de substituição da garantia, com a liberação da apólice e determinação de remessa dos autos ao arquivo sobrestado até trânsito em julgado nos Embargos (id 39795913). Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que manteve a sentença de improcedência (id 43699600), o Exequente requereu a conversão em renda (id 44111095), sendo determinada a expedição de ofício à CEF para proceder à transformação do depósito em pagamento e, após, ciência à Exequente para manifestação acerca da satisfação do crédito (id 51996451). Cumprida a determinação supra (id 239798551), o Exequente confirmou a quitação e requereu a extinção do feito (id 242752555). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado (1% do valor da causa), nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Sem constrições a resolver, cumprindo observar que a liberação do Seguro Garantia (já executado), foi objeto de deliberação na decisão de id 39795913. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 18 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2022, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 16:26

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 17:37

Publicação

11/05/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000352-33.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de NESTLÉ BRASIL LTDA. Após garantia do crédito (seguro garantia), a executada opôs embargos à execução fiscal. Sobreveio sentença de improcedência (id 33107514) e, ato contínuo, o Exequente requereu a execução da garantia (id 33850088). Intimada a efetuar o depósito do valor exequendo, no prazo de 15 dias (id 34164666), a Executada opôs Embargos de Declaração (id 35383556), improvido (id 36327257). A Executada efetuou o depósito (id 38249877), manifestando-se o Exequente pela suficiência do montante para garantia da execução. Foi proferida decisão de substituição da garantia, com a liberação da apólice e determinação de remessa dos autos ao arquivo sobrestado até trânsito em julgado nos Embargos (id 39795913). Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que manteve a sentença de improcedência (id 43699600), o Exequente requereu a conversão em renda (id 44111095), sendo determinada a expedição de ofício à CEF para proceder à transformação do depósito em pagamento e, após, ciência à Exequente para manifestação acerca da satisfação do crédito (id 51996451). Cumprida a determinação supra (id 239798551), o Exequente confirmou a quitação e requereu a extinção do feito (id 242752555). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado (1% do valor da causa), nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Sem constrições a resolver, cumprindo observar que a liberação do Seguro Garantia (já executado), foi objeto de deliberação na decisão de id 39795913. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 18 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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