Execução Fiscal 0016989-77.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0016989-77.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2022, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 16:29

Trânsito em julgado

20/05/2022, 16:29

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FISE-FECHOPLAST INDUSTRIA DE SISTEMAS PARA ESQUADRIAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016989-77.1999.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após conversão em renda (id 39606671 – pág.67/68), a Exequente requereu a extinção do processo, conforme manifestação retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 14 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2022, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 09:23

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 19:16

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FISE-FECHOPLAST INDUSTRIA DE SISTEMAS PARA ESQUADRIAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 D E C I S Ã O Dado o prazo decorrido desde a última manifestação EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016989-77.1999.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Int. SãO PAULO, 30 de novembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2021, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 18:36

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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