Execução Fiscal 0028349-96.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0028349-96.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MORENO BARROT - SP94149 D E S P A C H O Fica a Executada intimada acerca do ofício remetido pelo 14º CRI desta Capital (ID n. 269725200), referente ao levantamento da penhora efetivada sobre o imóvel de matrícula n. 127.872. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028349-96.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/11/2022, 00:00

Mero expediente

29/11/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:38

Trânsito em julgado

20/05/2022, 16:22

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MORENO BARROT - SP94149 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028349-96.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após virtualização dos autos, com conferência dos dados de autuação pela Secretaria, a Exequente noticiou o pagamento do crédito exequendo, requerendo a extinção do feito, conforme manifestação retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para cancelamento da penhora (pág.118/132 do id 118495566). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 19 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2022, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2022, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2022, 17:39

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 15:28

Publicação

09/02/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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