Execução Fiscal 0001507-14.2004.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.377,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO

OAB/SP 209031·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE EDUARDO DE LIMA BARBOSA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 18:49

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/08/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:57

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 10/03/2022

16/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:01

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 18:49

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 17:52

Despacho

•08/08/2022, 14:08

16/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/08/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:57

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 10/03/2022

16/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE LIMA BARBOSA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a), noticiada à(s) fl(s). 98400369 - Pág. 1 ss, JULGO EXTINTA a presente execução movida por JOSE EDUARDO DE LIMA BARBOSA - EPP em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001507-14.2004.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 11:36

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 11:11

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:30

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/01/2021, 15:58

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE LIMA BARBOSA - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/05/2020, 14:31

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:51

Conclusos para despacho

03/05/2020, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 12:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:47

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/10/2019, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/09/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 00:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 18:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MEMORANDO 655/2016 - CEHAS Complemento Livre: EXPEDIENTE DE LEILÃO

28/09/2016, 12:11

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

28/09/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2016, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2016, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/118

20/01/2016, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXPEDIENTE DE LEILAO Complemento Livre: CENTRAL DE HASTA PUBLICA/SP

10/12/2015, 08:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO LEILAO Complemento Livre: 201561180011119

02/12/2015, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO LEILAO Complemento Livre:

24/11/2015, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 08:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO/REAVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 201561180007354

19/08/2015, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

08/04/2014, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2013, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 591-43.2005 // 1507-14.2004

19/03/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2011, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2011, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/02/2011, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2010, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/07/2010, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2009, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2009, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/11/2009, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2008, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/03/2008, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2007, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/09/2007, 14:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105

10/07/2007, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 20071849571 Complemento Livre: EXECUTADO

20/06/2007, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT20071800044031 Complemento Livre:

16/05/2007, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2007, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2006.180014029-1 Complemento Livre: PET. DO EXECUTADO

17/01/2007, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2006, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2006, 16:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/81

27/11/2006, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006180013324 Complemento Livre: DA EXECUTADA

23/11/2006, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2006, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2006, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2006, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006180012621 Complemento Livre: DO EXECUTADO

19/10/2006, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2005, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2005, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

19/11/2004, 17:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP CARTA CITACAO

21/10/2004, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2004, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2004, 10:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2004, 10:56

Despacho

•05/08/2022, 16:10

Sentença

•14/01/2022, 07:40

Sentença

•05/10/2021, 11:36

Despacho

•03/09/2021, 17:30

Despacho

•04/05/2020, 14:51

Despacho

•27/03/2020, 19:37