Embargos à Execução Fiscal 0003874-81.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.146,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

TANIA PANDOLFO - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA BARREIROS

OAB/SP 351264·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTIANE CORDEIRO

OAB/SP 278544·CPF·Representa: Autor

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TANIA PANDOLFO - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de TANIA PANDOLFO - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 13:26

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 19:36

Juntada de certidão

18/08/2022, 19:36

Recebidos os autos

18/08/2022, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

14/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de TANIA PANDOLFO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de TANIA PANDOLFO - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 13:26

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 10:59

Despacho

•01/09/2022, 15:20

07/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 19:36

Juntada de certidão

18/08/2022, 19:36

Recebidos os autos

18/08/2022, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

14/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de TANIA PANDOLFO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TANIA PANDOLFO - ME Advogados do(a) EMBARGANTE: NATALIA BARREIROS - SP351264, ROBERTA CRISTIANE CORDEIRO - SP278544 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EMBARGADO: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003874-81.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se a parte apelada/embargante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º do CPC. Com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao E. TRF3, com as homenagens de estilo. Traslade-se cópia da r. sentença para a ação principal, caso ainda não adotada esta providência, certificando naquele feito a interposição deste recurso. Cumpra-se. Intime-se. PIRACICABA, 12 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:45

Juntada de certidão

14/01/2022, 07:44

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 07:42

Desentranhado o documento

14/01/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:47

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de custas

12/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de apelação

12/01/2022, 16:01

Decorrido prazo de TANIA PANDOLFO - ME em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:08

Publicado Sentença em 18/11/2021.

18/11/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de TANIA PANDOLFO - ME em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:55

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de TANIA PANDOLFO - ME em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2021, 13:50

Publicado Sentença em 26/01/2021.

27/01/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 04:20

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 08:35

Julgado procedente o pedido

12/01/2021, 16:39

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 13:37

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 19:05

Conclusos para despacho

03/08/2020, 19:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2020, 15:01

Decorrido prazo de TANIA PANDOLFO - ME em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:08

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2020, 08:31

Juntada de certidão

13/06/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:21

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:17

Decorrido prazo de TANIA PANDOLFO - ME em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 15:14

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

03/10/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 11:11

Conclusos para despacho

02/10/2019, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/10/2019, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em umprimento ao art. 12, II, a e b, da Resolução Pres nº 142/2017, os presentes autos foram virtualizados e inseridos sistema PJE, nos termos dos art. 14-A, art. 14-B e art. 14-C, da referida Resolução, mantendo-se a numeração.

02/10/2019, 08:12

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2019, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

31/07/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 08:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 17:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

22/07/2019, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/12/2018, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2018, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

24/11/2018, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090009719 Complemento Livre: EMBARGANTE

02/07/2018, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 373/402

07/06/2018, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 07:26

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002963-06.2016.403.6109 - Prinipal

21/05/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/05/2017, 08:15

Acórdão

•12/07/2022, 13:24

Acórdão

•08/07/2022, 15:31

Despacho

•14/01/2022, 07:45

Despacho

•13/01/2022, 18:47

Sentença

•16/11/2021, 22:19

Sentença

•12/11/2021, 12:11

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:54

Sentença

•22/01/2021, 08:35

Sentença

•12/01/2021, 16:39

Despacho

•11/09/2020, 09:09

Despacho

•09/09/2020, 19:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/09/2022, 10:59

Despacho

•01/09/2022, 15:20

Acórdão

•12/07/2022, 13:24

Acórdão

•08/07/2022, 15:31

Despacho

•14/01/2022, 07:45

Despacho

•13/01/2022, 18:47

Sentença

•16/11/2021, 22:19

Sentença

•12/11/2021, 12:11

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:54

Sentença

•22/01/2021, 08:35

Sentença

•12/01/2021, 16:39

Despacho

•11/09/2020, 09:09

Despacho

•09/09/2020, 19:05

Despacho

•13/06/2020, 08:31

Despacho

•08/06/2020, 11:21

Despacho

•02/10/2019, 14:36