Execução Fiscal 0002336-77.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.410,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES

OAB/SP 90392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ACADI MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 18:44

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de ACADI MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:25

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 10/03/2022

16/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de ACADI MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:38

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 18:44

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 22:53

Despacho

•30/01/2023, 09:30

24/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de ACADI MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:25

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 10/03/2022

16/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de ACADI MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:38

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACADI MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES - SP90392 S E N T E N Ç A Tendo em vista a noticiada satisfação da obrigação pelo(a) executado(a) (ID 104928449), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 5 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002336-77.2013.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 15:28

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de ACADI MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 10:27

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:07

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de ACADI MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 15:57

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 18:49

Conclusos para despacho

08/11/2019, 18:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/10/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2019, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2018, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/160

22/03/2018, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da Exequente Complemento Livre: 201661210008394

12/01/2017, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2016, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2016, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461210009710

02/10/2014, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2014, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/407

24/06/2014, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/03/2014, 12:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/03/2014, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

04/02/2014, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2014, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2013, 16:40

Despacho

•18/11/2022, 15:26

Sentença

•14/01/2022, 07:50

Sentença

•06/10/2021, 15:28

Despacho

•09/09/2021, 13:07

Despacho

•12/11/2019, 17:44