Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DENAS DOS SANTOS DURAES - ME, DENAS DOS SANTOS DURAES ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DIAS COTO - SP337925 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008731-85.2017.4.03.6105 Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. No caso de não recolhimento das custas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Cumpridas as determinações supra e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.