Execução Fiscal 0004922-20.1999.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0004922-20.1999.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO OLIVEIRA SPINA LTDA, JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TARCISO CHRIST DE CAMPOS - SP287262 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004922-20.1999.4.03.6105 Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Julgo insubsistente a penhora. Providencie-se o necessário. Tendo em vista a dispensa à intimação, arquivem-se os autos, independentemente da intimação da exequente, observadas as formalidades legais. Intime-se a parte executada. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

31/07/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2022, 14:59

Execução frustrada

05/07/2022, 14:59

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO OLIVEIRA SPINA LTDA, JOSE RONALDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISO CHRIST DE CAMPOS - SP287262 Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISO CHRIST DE CAMPOS - SP287262 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004922-20.1999.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo credor. Suspendo o andamento da execução por um ano, sem decurso da prescrição, nos termos do art. 40, caput e 2º. Decorrido aquele prazo sem serem encontrados bens penhoráveis, ao arquivo, iniciando-se a prescrição intercorrente. Intime-se o exequente para efeito do art. 40, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80. CAMPINAS, data conforme registrado no sistema.

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/04/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 13:02

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO OLIVEIRA SPINA LTDA, JOSE RONALDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISO CHRIST DE CAMPOS - SP287262 Advogados do(a) EXECUTADO: TARCISO CHRIST DE CAMPOS - SP287262, FERNANDO HENRIQUE MILER - SP190212, MARCIO BARROS DA CONCEICAO - SP219209 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “i”, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o instrumento afeto ao mandato recebido pelo Dr. TARCISO CHRIST DE CAMPOS, OAB/SP 287262. CAMPINAS, 26 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004922-20.1999.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2022, 20:44

Mero expediente

23/03/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2020, 17:15

Documentos

Sentença

•31/07/2026, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

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