Execução Fiscal 0061970-69.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0061970-69.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes

06/03/2025, 12:30

Mero expediente

07/02/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 17:55

Mero expediente

21/05/2024, 20:38

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIANO ALBERTO PITON ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE JOSE SILVA BORGES - SP175492 DESPACHO De acordo com o parágrafo 8º do artigo 2º da Lei n. 6.830/80, a Certidão de Dívida Ativa pode ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância. Sendo assim, acolho a pretensão apresentada pela parte exequente em relação à CDA n. 80.1.14.004241-41. No presente caso, não se há de devolver prazo referente a embargos porque ainda não se verificou oportunidade para tanto, que continua a depender da efetivação de garantia. Determino que a Serventia deste Juízo, promova as pertinentes adequações, no registro da autuação, de modo especial se a parte exequente houver indicado o novo valor da causa. Cientifique-se, inclusive com publicação dirigida à parte executada desta substituição. Com a resposta, ou decorrido o prazo para manifestação, venham os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos do ID 135406424. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0061970-69.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/10/2023, 00:00

Mero expediente

13/10/2023, 15:03

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIANO ALBERTO PITON ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE JOSE SILVA BORGES - SP175492 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0061970-69.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2022, 00:09

Expedida/certificada

27/03/2022, 00:08

Julgamento em Diligência

27/03/2022, 00:08

Remessa (outros motivos)

05/07/2021, 18:32

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 00:00

—

Convenção das Partes

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Remessa (outros motivos)

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