Procedimento Comum Cível 0000208-26.2014.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000208-26.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO NUNES, FRANCISCO BOSCIONI NETO, JOAO ANTONIO BELIGOLI, ALEXANDRE RIBEIRO TORRES, DENIZE TORRES DOS SANTOS, SIMONE CRISTINA TORRES, SOLANGE EMILIANO TORRES DE CARVALHO SUCESSOR: MARIA DE LOURDES CARDOZO TORRES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 577102703: Concedo ao causídico mais 30 dias para manifestação nos autos. Expeça-se ofício de transferência em favor de MARIA DE LOURDES CARDOZO TORRES, conforme já deliberado nos autos (ID 565008717). Cumpra-se. Int. Santo André, 10 de junho de 2026 MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-26.2014.4.03.6126

12/06/2026, 00:00

Mero expediente

10/06/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO NUNES, FRANCISCO BOSCIONI NETO, JOAO ANTONIO BELIGOLI, ALEXANDRE RIBEIRO TORRES, DENIZE TORRES DOS SANTOS, SIMONE CRISTINA TORRES, SOLANGE EMILIANO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 455033512: Providencie a parte exequente a juntada aos autos do CPF da falecida Marinalva Torres Martins, a fim de permitir ao INSS as pesquisas pretendidas, no prazo de 15 dias. Diante da ausência de impugnação e os documentos carreados, habilito ao feito MARIA DE LOURDES CARDOZO TORRES, CPF 028788838-02, em sucessão processual de JOSÉ RUBENS TORRES (filho de JOSÉ EMILIANO TORRES). Proceda a secretaria as devidas anotações no sistema processual. Assino à sucessora Maria de Lourdes o prazo de 15 dias para que indique dados bancários para a expedição de ofício de transferência da cota parte devida em seu favor em razão do falecido José Rubens Torres. Oportunamente, expeça-se ofício de transferência e venham os autos conclusos. Int. Santo André, 20 de março de 2026 MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-26.2014.4.03.6126

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO NUNES, FRANCISCO BOSCIONI NETO, JOAO ANTONIO BELIGOLI, ALEXANDRE RIBEIRO TORRES, DENIZE TORRES DOS SANTOS, SIMONE CRISTINA TORRES, SOLANGE EMILIANO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 455033512: Providencie a parte exequente a juntada aos autos do CPF da falecida Marinalva Torres Martins, a fim de permitir ao INSS as pesquisas pretendidas, no prazo de 15 dias. Diante da ausência de impugnação e os documentos carreados, habilito ao feito MARIA DE LOURDES CARDOZO TORRES, CPF 028788838-02, em sucessão processual de JOSÉ RUBENS TORRES (filho de JOSÉ EMILIANO TORRES). Proceda a secretaria as devidas anotações no sistema processual. Assino à sucessora Maria de Lourdes o prazo de 15 dias para que indique dados bancários para a expedição de ofício de transferência da cota parte devida em seu favor em razão do falecido José Rubens Torres. Oportunamente, expeça-se ofício de transferência e venham os autos conclusos. Int. Santo André, 20 de março de 2026 MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-26.2014.4.03.6126

26/03/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 19:41

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 13:02

Expedida/certificada

28/10/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO NUNES, FRANCISCO BOSCIONI NETO, JOAO ANTONIO BELIGOLI, ALEXANDRE RIBEIRO TORRES, DENIZE TORRES DOS SANTOS, SIMONE CRISTINA TORRES, SOLANGE EMILIANO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo aos habilitandos mais 30 dias para manifestação nos autos. Int. Santo André, 9 de outubro de 2025 GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-26.2014.4.03.6126

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO NUNES, FRANCISCO BOSCIONI NETO, JOAO ANTONIO BELIGOLI, JOSE EMILIANO TORRES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dê-se ciência à parte autora para que proceda ao saque dos valores depositados em seu favor. No mais, tendo em vista os documentos colacionados e a ausência de impugnação, habilito ao feito os sucessores de JOSÉ EMILIANO TORRES: ALEXANDRE RIBEIRO TORRES, DENIZE TORRES DOS SANTOS, SIMONE CRISTINA TORRES e SOLANGE EMILIANO TORRES DE CARVALHO. Proceda a secretaria as devidas anotações no sistema processual. Considerando o Provimento CORE 01/2020, que faculta ao advogado o pedido de transferência dos valores devidos, em substituição da expedição de alvará, informem os exequentes se tem interesse. Caso positivo, forneçam no prazo de 30(trinta) dias, os dados bancários de cada um dos exequentes, bem como do advogado, a fim de que seja realizada a transferência bancária do crédito, atendendo ao disposto no artigo 262, em especial, que transcrevo: Art. 262. A critério da parte interessada, poderá ser indicada conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, observada a legislação em vigor. §1º A solicitação será acompanhada de dados de identificação da titularidade da conta indicada. §2º A transferência será determinada pela unidade judiciária por meio de ofício expedido diretamente à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258. §3º O serviço de secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Fornecidas as informações necessárias, expeça-se o ofício de transferência. Resta consignado que os sucessores dos filhos pré-mortos MARINALVA e JOSÉ RUBENS, ainda não foram habilitados. Portanto, sua quota parte deve ficar reservada. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-26.2014.4.03.6126

28/11/2023, 00:00

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO NUNES, FRANCISCO BOSCIONI NETO, JOAO ANTONIO BELIGOLI, JOSE EMILIANO TORRES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-26.2014.4.03.6126 Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, nos quais pretende a reforma da decisão ID 54630430, ao argumento de que o cálculo homologado pelo Juízo extrapola os limites do julgado na medida em que faz incidir juros de mora compostos. Dada oportunidade de manifestação da parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, quedou-se inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. O recurso é tempestivo e merece ser conhecido. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Destarte, percebe-se que ditos embargos não têm, pois, como objetivo a correção de errores in judicando, ou seja, não são instrumento adequado à reforma do julgado. É certo que o recurso pode ter efeito modificativo, mas desde que a alteração da decisão resulte da eliminação de um daqueles vícios estampados nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Isto posto, verifico que a autarquia pretende, em verdade, a alteração do conteúdo da decisão, somente possível através do manejo do recurso processualmente cabível. Tanto que sequer alegou quaisquer dos vícios aptos a ensejar a propositura dos aclaratórios. Diante de todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e no mérito NEGO-LHES provimento. Decorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) complementar (principal e sucumbência), intimando-se as partes acerca de seu teor, nos termos do artigo 11º da Resolução 458 do CJF. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento. Int. Santo André, 16 de dezembro de 2021.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO NUNES, FRANCISCO BOSCIONI NETO, JOAO ANTONIO BELIGOLI, JOSE EMILIANO TORRES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMEU TERTULIANO - SP58350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-26.2014.4.03.6126 Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, nos quais pretende a reforma da decisão ID 54630430, ao argumento de que o cálculo homologado pelo Juízo extrapola os limites do julgado na medida em que faz incidir juros de mora compostos. Dada oportunidade de manifestação da parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, quedou-se inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. O recurso é tempestivo e merece ser conhecido. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Destarte, percebe-se que ditos embargos não têm, pois, como objetivo a correção de errores in judicando, ou seja, não são instrumento adequado à reforma do julgado. É certo que o recurso pode ter efeito modificativo, mas desde que a alteração da decisão resulte da eliminação de um daqueles vícios estampados nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Isto posto, verifico que a autarquia pretende, em verdade, a alteração do conteúdo da decisão, somente possível através do manejo do recurso processualmente cabível. Tanto que sequer alegou quaisquer dos vícios aptos a ensejar a propositura dos aclaratórios. Diante de todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e no mérito NEGO-LHES provimento. Decorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) complementar (principal e sucumbência), intimando-se as partes acerca de seu teor, nos termos do artigo 11º da Resolução 458 do CJF. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento. Int. Santo André, 16 de dezembro de 2021.

17/12/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decisão Interlocutória de Mérito

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Expedida/certificada

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