Procedimento do Juizado Especial Cível 5001578-38.2021.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.148,10

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 16º Juiz Federal da 6ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 16 de Juiz Federal da 6ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Americana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:58

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:43

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 14:36

Recebidos os autos

09/12/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:26

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:58

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:43

Acórdão

•14/09/2022, 09:49

03/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:43

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 14:36

Recebidos os autos

09/12/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:46

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:11

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:11

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 08:24

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VILMA DOURADO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001578-38.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Vistos, etc. Trata-se de ação proposta no âmbito deste Juizado Especial Federal. No ato da distribuição foi verificada irregularidade em relação a qual foi expedida Informação no processo, que possibilita a parte autora efetuar a regularização. A parte autora, contudo, não promoveu, adequadamente, o respectivo saneamento da(s) irregularidade(s) verificada(s) dentro do prazo estabelecido. Assim, este Juízo vê-se compelido a extinguir o feito sem julgamento do mérito, uma vez que trata-se de documentação indispensável à propositura da ação. Do exposto, ausente os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AMERICANA, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/02/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de VILMA DOURADO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VILMA DOURADO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O REGULARIZE a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, as irregularidades apontadas na CERTIDÃO DE IRREGULARIDADES anexada aos autos, sob pena de extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001578-38.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Intime-se. AMERICANA, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 07:56

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2022, 18:44

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:44

Expedição de Informação de Irregularidade

13/01/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 10:40

Despacho

•11/03/2022, 08:24

Documento Comprobatório

•08/03/2022, 09:54

Documento Comprobatório

•08/03/2022, 09:54

Sentença

•16/02/2022, 18:18

Despacho

•14/01/2022, 07:56