Execução Fiscal 0023076-05.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0023076-05.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 13:44

Publicação

29/03/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0023076-05.2006.403.6182 (2006.61.82.023076-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X CENTRAL PARK TAPES PRODUCOES EDICOES MUSICAIS LTDA(SP103918 - JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS) Tendo em vista a sentença proferida às fls. 436/437, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, 4º, da Lei 6.830/80 c/c o artigo 924, inciso V, do CPC, não há mais nada a prover.Comunique-se novamente ao E. TRF-3 a prolação da sentença (v. fls. 438-v/439), anteriormente à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 445/450). Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente.

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 12:47

Conclusão (para julgamento)

16/09/2021, 16:52

Recebimento

16/09/2021, 16:52

Entrega em carga/vista

11/08/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 11:40

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 09:46

Publicação

09/12/2020, 13:25

Mero expediente

25/11/2020, 14:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/11/2020, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2020, 19:34

Documentos

Judicial I - Capital SP

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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