Execução Fiscal 0085118-03.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0085118-03.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 11:03

Trânsito em julgado

03/08/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 17:43

Mero expediente

24/06/2022, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PIZZARIA PEPE LTDA, MARCELO DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO GONCALVES PARREIRA FILHO - SP350005 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica(m) a(s) parte(s) também intimada(s) do último ato processual praticado antes da tramitação eletrônica (judicial ou instrutório), ressaltada a retomada dos prazos processuais (Resolução PRES nº 354/2020, art. 3º, V). Atendidas as determinações do juízo, visando a sequência do andamento da ação, requeira(m) a(s) parte(s), o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0085118-03.2000.4.03.6182

21/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2022, 10:51

Mero expediente

20/06/2022, 10:51

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 00:52

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 15:05

Recebimento

15/06/2022, 14:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/06/2022, 13:57

Entrega em carga/vista

01/06/2022, 15:36

Publicação

29/03/2022, 09:29

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 00:00

Judicial I - Capital SP

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO FISCAL 0085118-03.2000.403.6182 (2000.61.82.085118-9) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0085117-18.2000.403.6182 (2000.61.82.085117-7)) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X PIZZARIA PEPE LTDA X MARCELO DE ARAUJO(SP350005 - ROBERTO GONCALVES PARREIRA FILHO) Cuida a espécie de Execuções Fiscais entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação dos créditos constantes nas Certidões de Dívida Ativa nºs 80.6.99.118467-01, 80.6.99.118469-65 e 80.6.99.118470-07, juntadas às respectivas exordiais.Na execução fiscal nº 0085116-33.2000.403.6182, foi proferido despacho de citação à fl. 7.À fl. 8 foi certificado o apensamento da Execução Fiscal nº 0085117-18.2000.403.6182.A executada foi citada (fls. 18/19).Foi expedido mandado de penhora, não sendo localizados bens passíveis de constrição (fls.22/23).À fls. 42 foi deferida a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, os quais foram citados (fls. 44/45).À fl. 112 a exequente foi intimada para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, às fls. 46/78 e a alegação de parcelamento do débito (fls. 102/110).A exequente requereu a suspensão da execução, em razão do parcelamento dos débitos.À fl. 133 foi determinada a exclusão da coexecutada no polo passivo da ação.O coexecutado compareceu aos autos para alegar a ocorrência de prescrição intercorrente (fls. 171/175).À fl. 176 foi juntada Consulta às Informações Gerais da Inscrição.Na execução fiscal nº 0085117-18.2000.403.6182 foi proferido o despacho de citação (fl. 11) e certificado o apensamento aos autos nº 0085118-03.2000.403.6182 (fl. 12). Às fls. 13/17, o coexecutado alegou a ocorrência de prescrição intercorrente. Às fls. 18/19 foi juntada Consulta às Informações Gerais da Inscrição.Na Execução fiscal nº 0085118-03.2000.403.6182 foi proferido o despacho de citação (fl. 11) e certificado o apensamento aos autos nº 0085117-18.2000.403.6182(fl. 12). Às fls. 13/17, o coexecutado alegou a ocorrência de prescrição intercorrente. Às fls. 20/21 foi juntada Consulta às Informações Gerais da Inscrição. É a síntese do necessário.Decido.Diante das Consultas às Inscrições juntadas aos respectivos autos, das quais se denota a extinção das inscrições nºs 80.6.99.118467-01, 80.6.99.118469-65 e 80.6.99.118470-07, pelo pagamento, julgo extintas as execuções fiscais nºs 0085116-33.2000.403.6182, 0085117-18.2000.403.6182 e 0085118-03.2000.403.6182, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Por conseguinte, fica prejudicada a análise da alegação formulada pelo coexecutado.Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Entrega em carga/vista

Publicação

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