Apelação Cível 0001293-97.2007.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001293-97.2007.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS FOGAZI Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA - SP152464 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. EDUARDO JOSE DA FONSECA COSTA Juiz Federal Substituto 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001293-97.2007.4.03.6124

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS FOGAZI Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA - SP152464 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, na Caixa Econômica Federal, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (PRC). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº0001293-97.2007.4.03.6124

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CARLOS FOGAZI Advogado do(a) AUTOR: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA - SP152464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA do(s) extrato(s) de pagamento em arquivo anexo. CERTIFICO, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “q”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: q) ciência do depósito dos valores requisitados dos honorários sucumbenciais." CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico do item de despacho: “3. (...) vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção". PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº0001293-97.2007.4.03.6124

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CARLOS FOGAZI Advogado do(a) AUTOR: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA - SP152464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): PRC (PRINC) 20220058797, RPV (HON SUC) 20220058828 e RPV (REST HON PERI) 20220058841, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001293-97.2007.4.03.6124

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS FOGAZI Advogado do(a) AUTOR: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA - SP152464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O – Considerando o trânsito em julgado de título executivo judicial condenatório do pagamento de quantia em dinheiro contra a Fazenda Pública (ID 57254941), expeçam-se os requisitórios. Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001293-97.2007.4.03.6124

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS FOGAZI Advogado do(a) AUTOR: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA - SP152464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001293-97.2007.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença movido por JOSE CARLOS FOGAZI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Nos autos dos Embargos à Execução nº 0000221-60.2016.403.6124, movidos pelo INSS, foi proferida sentença de procedência parcial do pedido autoral, homologando-se o cálculo apresentado pela contadoria naqueles autos (ID 57254941, p. 107-109). O INSS interpôs recurso de apelação, o qual não foi conhecido, conforme se infere da decisão ID 57254941, p. 134-135, com trânsito em julgado em 26/01/2021 (p. 138). É o relatório. Decido. INTIMEM-SE as partes para que requeiram o que entenderem de direito em termos de execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas necessárias. P.I.C. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

19/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2015, 17:27

Trânsito em julgado

13/05/2015, 12:00

Publicação

22/04/2015, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2015, 08:35

Provimento em Parte

17/03/2015, 15:05

Conclusão (para julgamento)

12/11/2012, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2012, 08:34

Mero expediente

19/09/2012, 15:12

Documentos

•02/02/2024, 00:00