Execução de Título Extrajudicial 0009683-11.2020.4.03.6315 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0009683-11.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 09:41

Publicação

02/06/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EVIDENCE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GEOVANA UNGARO RODRIGUES - SP422737 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR ALMEIDA - SP453164 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - SP455940 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO MAZZILLO - SP195279-E EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada do(s) ofício/documento(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0009683-11.2020.4.03.6315

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

29/05/2026, 19:49

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/04/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 20:19

Publicação

09/04/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EVIDENCE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GEOVANA UNGARO RODRIGUES - SP422737 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR ALMEIDA - SP453164 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - SP455940 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO MAZZILLO - SP195279-E DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou a planilha de cálculos atualizada (IDs 558501964 e 558501966), em estrito cumprimento à decisão de ID 54204418. Assim, em observância ao comando judicial já exarado no último parágrafo da referida decisão, INTIMEM-SE as executadas (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA), na pessoa de seus respectivos advogados constituídos, para que, no prazo legal, manifestem-se expressamente sobre os valores apresentados ou efetuem o pagamento/depósito voluntário da obrigação, sob pena de prosseguimento do feito com a adoção de atos expropriatórios (penhora on-line via SISBAJUD). Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0009683-11.2020.4.03.6315

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/04/2026, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 17:24

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EVIDENCE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GEOVANA UNGARO RODRIGUES - SP422737 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR ALMEIDA - SP453164 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - SP455940 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO MAZZILLO - SP195279 DECISÃO 1. DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0009683-11.2020.4.03.6315 Trata-se de execução de título judicial movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EVIDENCE objetivando o recebimento de cotas condominiais em atraso referentes à unidade autônoma descrita na inicial. Compulsando os autos, verifica-se através da documentação acostada (Matrícula nº 158.739 do 1º CRI de Sorocaba e escritura pública) que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) cedeu e transferiu a propriedade do imóvel objeto da lide, bem como todos os direitos e obrigações a ele inerentes, à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA) em 11/03/2015. Nos termos da legislação civil e processual vigente, as despesas condominiais possuem natureza propter rem, acompanhando a coisa. Contudo, havendo sucessão na titularidade do domínio no curso da relação jurídica ou em momento anterior à constituição plena do débito executado, faz-se necessária a adequação do polo passivo para refletir a responsabilidade material pelo adimplemento. Desta forma, reconheço a sucessão processual no polo passivo, nos termos do art. 109 do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) exclusivamente pelos débitos condominiais vencidos no período de 10/08/2013 até 11/03/2015 (data da cessão); B) DECLARAR a responsabilidade exclusiva da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA) pelos débitos condominiais vencidos e vincendos a partir de 12/03/2015, em diante. Retifique-se a autuação para que constem ambas as empresas no polo passivo, observada a segregação de responsabilidade acima fixada. 2. DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (EMGEA) Acolho a petição de juntada de substabelecimento e procuração apresentada pela executada EMGEA. Considerando a notícia de encerramento do contrato de prestação de serviços advocatícios com o escritório anterior (Nolasco Sociedade de Advogados) e a constituição de novos patronos, DEFIRO o pedido de habilitação. Proceda a Secretaria à anotação dos novos advogados da executada EMGEA no sistema PJe, cadastrando-se o Dr. LEONARDO MAZZILLO, OAB/SP 195.279, para fins de recebimento de futuras intimações e notificações, sob pena de nulidade. Excluam-se os patronos anteriores do cadastro, conforme requerido. 3. DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Diante da delimitação de períodos fixada no item 1: I. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculos atualizada e discriminada, segregando os valores devidos pela CEF e pela EMGEA, conforme os marcos temporais estabelecidos nesta decisão. II. Apresentados os cálculos, intimem-se as executadas, na pessoa de seus respectivos advogados constituídos, para, querendo, manifestarem-se sobre os valores ou efetuarem o pagamento/depósito da obrigação no prazo legal, sob pena de prosseguimento com atos expropriatórios (penhora on-line). Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EVIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: GEOVANA UNGARO RODRIGUES - SP422737 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - PE15131 D E C I S Ã O 1. Ante os documentos apresentados nos autos [ID 305857968] e compulsado o feito, verifico que na matrícula 158.739, do 1º CRIA de Sorocaba, consta que a CEF cedeu e transferiu, por escritura pública de 11/03/2015, à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA a propriedade do imóvel “abrangendo a cessão de todos os direitos oriundos do contrato, que compreende o principal, seu reajuste monetário, os juros e demais encargos” Assim, os débitos decorrentes das despesas condominiais devem ser divididos em dois períodos: De 10/08/2013 a 11/03/2015 (data da cessão), os valores são devidos pela CEF; Após 11/03/2015 as despesas condominiais são devidas pela EMGEA. REGULARIZE-SE o polo passivo para incluir a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CNPJ 04.527.335/0001-13, conforme requerido pela parte exequente [ID 143228751, página 47]. Providencie a Secretaria as anotações necessárias. 2. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0009683-11.2020.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba INTIME-SE a parte exequente para, observando-se os períodos aqui fixados, apresente novos valores individualizados de cada executada. Prazo: 15 dias. No silêncio ou requerida dilação de prazo, arquivem-se. 3. Verifico que a procuração outorga poder especial para receber e dar quitação [ID 143228400]. Assim, após demonstrado o cumprimento (item 2 acima), no prazo de 03 dias, nos termos do Art 829, do CPC: 3.1. INTIME-SE a CEF a, por meio de seu advogado, demonstrar o cumprimento da obrigação, mediante o depósito na conta indicada pela parte exequente [ID 291574837]. 3.2. CITE-SE e e INTIME-SE a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA a, por meio de seu advogado, demonstrar o cumprimento da obrigação, mediante o depósito na conta indicada pela parte exequente [ID 291574837]. Não demonstrado o cumprimento, proceda-se ao arresto e/ou, se o caso, penhora e à avaliação (se for o caso) de bens da parte executada em tantos quantos bastem à satisfação da execução, nos termos do Art. 830 e 835 do CPC. Por economia processual, cópia desta servirá como carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA Destinatária dos atos deprecados Executada EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA CNPJ 04.527.335/0001-13 Endereço SBS QD. 02 BLOCO B, SUBLOJA E 1 SUBSOLO, S/N, EDF SAO MARCUS, ASA SUL, BRASILIA/DF - CEP 70.070-902

02/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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