Procedimento Sumário 0002830-77.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento SumárioAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Sumário

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

JOAO CARLOS ALVES FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA MARQUES TOSSATO

OAB/SP 336012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 00:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 00:25

Desarquivamento

09/05/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 16:24

Baixa Definitiva

22/07/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2022, 15:15

Trânsito em julgado

22/07/2022, 15:14

Publicação

27/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CARLOS ALVES FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA MARQUES TOSSATO - SP336012-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002830-77.2009.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 15:50

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 10:57

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:18

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 00:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 00:25

Desarquivamento

09/05/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 16:24

Baixa Definitiva

22/07/2022, 15:15

Documentos

•26/05/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2022, 15:15

Trânsito em julgado

22/07/2022, 15:14

Publicação

27/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CARLOS ALVES FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA MARQUES TOSSATO - SP336012-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002830-77.2009.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 15:50

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 10:57

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS ALVES FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA MARQUES TOSSATO - SP336012-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002830-77.2009.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 247351812: vista às partes o cumprimento do ofício 02/2022 -Transferência Eletrônica de Valores. 4. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Após, decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

19/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2022, 07:23

Publicação

18/04/2022, 07:00

Mero expediente

12/04/2022, 09:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO CARLOS ALVES FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA MARQUES TOSSATO - SP336012-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002830-77.2009.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 06:00

Mero expediente

25/03/2022, 18:07

Publicação

16/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO CARLOS ALVES FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA MARQUES TOSSATO - SP336012 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 52755521: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002830-77.2009.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de transferência do valor de honorários sucumbenciais depositados na RPV 20210008193 para a conta de seu respectivo titular. Considerando o disposto no artigo 5°, inciso VIII, da Resolução n° 322 de 01/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que trata das limitações ao atendimento presencial em agências bancárias em função das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), defiro o pedido de transferência do depósito dos honorários sucumbenciais oriundos do pagamento do Ofício Requisitório n° 20210008193 (ID 160005275), para a conta de seu respectivo beneficiário, devidamente indicada nos autos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF para que promova referida transferência no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que comunique a este Juízo, em igual prazo, a efetivação da transação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

14/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2021, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 11:06

Ato ordinatório

24/05/2021, 16:02

Expedida/certificada

22/03/2021, 11:56

Mero expediente

19/03/2021, 09:54

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 21:40

Publicação

02/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO CARLOS ALVES FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA MARQUES TOSSATO - SP336012 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos o cadastro do ofício requisitório, para ciência das partes, nos termos da decisão ID 30144015: “.... 4. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada...” SãO PAULO, 29 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002830-77.2009.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2021, 14:45

Julgamento em Diligência

29/01/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

02/01/2021, 12:04

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2020, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2020, 14:22

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2020, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2020, 14:16

Por decisão judicial

13/04/2019, 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/02/2019, 10:23

Mero expediente

04/02/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 16:58

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 17:15

Recebimento

26/10/2018, 17:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2018, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2017, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2017, 09:12

Recebimento

12/09/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 18:56

Recebimento

27/07/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 12:51

Mudança de Classe Processual (instrução)

21/01/2016, 17:17

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 13:26

Recebimento

17/12/2015, 17:26

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 18:44

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 13:01

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2015, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2015, 15:10

Por decisão judicial

06/11/2014, 18:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 14:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 13:06

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2014, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2014, 17:48

Por decisão judicial

28/05/2014, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 12:22

Reativação

16/05/2014, 19:28

Baixa Definitiva

22/04/2013, 17:42

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 11:26

Mero expediente

04/02/2013, 19:41

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2012, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 18:17

Mero expediente

03/10/2012, 18:05

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 16:45

Recebimento

01/10/2012, 16:44

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2012, 15:50

Mero expediente

02/05/2012, 12:13

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 12:10

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 18:50

Recebimento

11/04/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 16:27

Publicação

16/03/2012, 09:48

Conclusão (para julgamento)

15/03/2012, 11:46

Conclusão (para julgamento)

03/10/2011, 15:19

Conclusão (para despacho)

21/07/2011, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 21:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2011, 17:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2011, 20:24

Recebimento

23/02/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2011, 17:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2011, 11:24

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 20:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2010, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/01/2010, 15:41

Mero expediente

11/12/2009, 16:23

Conclusão (para despacho)

11/12/2009, 11:21

Conclusão (para despacho)

25/08/2009, 09:35

Mero expediente

24/08/2009, 17:39

Conclusão (para despacho)

20/08/2009, 19:08

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 17:05

Liminar

10/06/2009, 12:06

Conclusão (para decisão)

01/06/2009, 18:38

Petição (Petição (outras))

11/05/2009, 12:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2009, 13:55

Mero expediente

16/03/2009, 14:51

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 16:29

Distribuição (sorteio)

10/03/2009, 10:55

Despacho

•19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

•29/03/2022, 00:00

•14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

•01/02/2021, 00:00