Procedimento Comum Cível 0001305-65.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001305-65.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 13:01

Trânsito em julgado

04/10/2024, 13:00

Publicação

14/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CESAR BATISTA GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES - SP104587 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001305-65.2006.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2024, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 17:09

Publicação

16/07/2024, 07:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CESAR BATISTA GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES - SP104587 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de julho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001305-65.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 22:20

Mero expediente

08/07/2024, 14:10

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CESAR BATISTA GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES - SP104587 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 57313445: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001305-65.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de transferência do valor de honorários sucumbenciais depositados na RPV 20210044614 para a conta de seu respectivo titular. Considerando o disposto no artigo 5°, inciso VIII, da Resolução n° 322 de 01/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que trata das limitações ao atendimento presencial em agências bancárias em função das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), defiro o pedido de transferência do depósito dos honorários sucumbenciais oriundos do pagamento do Ofício Requisitório n° 20210044614 (ID 140409996), para a conta de seu respectivo beneficiário, devidamente indicada nos autos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova referida transferência no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que comunique a este Juízo, em igual prazo, a efetivação da transação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

12/04/2022, 00:00

24/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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