Apelação Cível 0003545-90.2008.4.03.6107 - TRF3

Apelação Cível 0003545-90.2008.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA TIEMI TANIGUTI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI - SP227435 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 SENTENÇA Proferida sentença de homologação de acordo, com trânsito em julgado certificado nos autos, a parte interessada requereu seu cumprimento em relação à obrigação por quantia certa. Após o trâmite regular da fase de cumprimento de sentença, verificou-se nos autos a quitação da dívida, com o levantamento da quantia apurada pela parte interessada (ID 426451227). É o breve relatório. Passo a decidir. Obtida a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente fase executiva, impõe-se a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003545-90.2008.4.03.6107 Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA PAULA TIEMI TANIGUTI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI - SP227435 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: LEONARDO FALCAO RIBEIRO Ato Ordinatório Por ordem do juízo, ficam as partes intimadas da juntada de novos documentos (ID 426451227). Prazo: 15 dias. Fonte: Portaria ARAC-01V n. 178, de 2025. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003545-90.2008.4.03.6107

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA TIEMI TANIGUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI - SP227435 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003545-90.2008.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. 1. No id 308794972 foi determinado o cumprimento da decisão homologatória do acordo que determinou o levantamento dos valores pela parte exequente após o pagamento da condenação pela CEF. Considerando que os valores ainda encontram-se depositados na Caixa Econômica Federal conforme o extrato juntado no id 348418823, faculto à parte exequente a indicação dos seus dados bancários para a sua transferência nos termos deferidos no id 308794972, nos termos do artigo 906, do CPC, em cinco dias. Após, se o caso, oficie-se à CEF para cumprimento. Deverá a agência bancária cumprir a transferência, comunicando a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 262, § 2º, do Provimento CORE nº 01/2020. Após a resposta, vista às partes, Instrua-se o ofício com cópia das guias de depósito dos valores depositados à autora e dos honorários advocatícios (id 290637423) e também dos dados bancários indicados. 2. Petição id 338087685. Defiro a expedição da certidão de advogado constituído, conforme requerido. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA PAULA TIEMI TANIGUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI - SP227435 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que não houve o pagamento das custas pela parte exequente no id 338087685, para a expedição da respectiva certidão de autenticação de procuração. ARAÇATUBA, 7 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003545-90.2008.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA TIEMI TANIGUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI - SP227435 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003545-90.2008.4.03.6107 Intime-se a exequente para comprovar nos autos, em 10 (dez) dias, o levantamento dos valores conforme determinado no r. despacho id 308794972. 2. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), data no sistema.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA TIEMI TANIGUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI - SP227435 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003545-90.2008.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Foi proferida no Tribunal decisão de homologação de acordo entre as partes na página 181, dos autos digitalizados no id 255369464, nos seguintes termos: "...Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se." A referida decisão transitou em julgado (id 255369464, pág. 183). Considerando que a Caixa Econômica Federal comprovou o depósito dos valores devidos à parte exequente no id 290637423 e esta concordou com os mesmos no id 298215400, desnecessária expedição de alvará. Cumpra-se a decisão supramencionada, que é válida como Alvará Judicial. Comprove a parte exequente o levantamento deferido nos autos, em 15 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção de execução. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA PAULA TIEMI TANIGUTI Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI - SP227435 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 109/2022, os autos encontram-se com vista à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e dar prosseguimento ao feito em razão do documento de id 290634298. ARAÇATUBA, 15 de agosto de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003545-90.2008.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA PAULA TIEMI TANIGUTI Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI - SP227435 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que faço vista à parte para conferência da digitalização dos autos físicos e para indicar eventuais equívocos e falta de nitidez, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1º, inciso XIX, 18, da Portaria n. 109/2022, deste Juízo. ARAÇATUBA, 10 de fevereiro de 2023. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003545-90.2008.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA TIEMI TANIGUTI Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI - SP227435 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos físicos a este Juízo e sobre o encaminhamento dos mesmos à Central de Digitalização, que ora determino. 2. Encaminhem-se-os à Central de Digitalização para inserção dos documentos no PJe, observando-se as cautelas de estilo. 3. Após o retorno dos autos físicos e a inserção dos documentos no PJe, abra-se vista às partes através de ato ordinatório, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Código de Processo Civil, eventual cumprimento de sentença deverá ter oportuno seguimento nestes autos. 5. Junte-se cópia do presente despacho aos autos físicos. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003545-90.2008.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

29/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/02/2022, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 10:00

Trânsito em julgado

16/02/2022, 12:40

Publicação

21/01/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003545-90.2008.4.03.6107/SP 2008.61.07.003545-3/SP RELATOR: Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE: Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP058780 SILVIO TRAVAGLI APELADO(A): ANA PAULA TIEMI TANIGUTI ADVOGADO: SP227435 BRUNO HENRIQUE PERIA ARNONI e outro(a) No. ORIG.: 00035459020084036107 1 Vr ARACATUBA/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição de fls. 153/154, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. São Paulo, 01 de dezembro de 2021. PAULO SERGIO DOMINGUES Desembargador Coordenador da Conciliação

19/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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