Procedimento Comum Cível 0003269-06.2010.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003269-06.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ID 583459306: Ficam as partes INTIMADAS acerca da DESIGNAÇÃO de data, horário e local para a realização do trabalho pericial: Perita Judicial: ROSANE RAMOS PEREIRA - CREA: 5069429080-SP Data: 22/06/2026 Horário: 13:00 horas Local: DRAUSIO JOSÉ SERRALHA - ME End.: Rua Neli Bahdur Cano, 90, Jardim Alvorada, Monte Alto/SP RIBEIRÃO PRETO, 20 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003269-06.2010.4.03.6102 SUCEDIDO: JOSE MARIA BRAZ DE OLIVEIRA SUCESSOR: MARGARETE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: FLAVIA ROSSI - SP197082 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - SP280049

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003269-06.2010.4.03.6102 SUCEDIDO: JOSE MARIA BRAZ DE OLIVEIRA SUCESSOR: MARGARETE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: FLAVIA ROSSI - SP197082 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - SP280049 Vistos em inspeção. 1) Anote-se a penhora no rosto dos autos de eventual crédito em favor de Margarete Alves de Oliveira, conforme solicitado pelo juízo do JEC da Comarca de Monte Alto/SP no id 57513354. 2) Tendo em vista o informativo de id 581370987, destituo o perito Gustavo Henrique de Lima, nomeando em substituição a engenheira de segurança do trabalho ROSANE RAMOS PEREIRA, com endereço conhecido pela Secretaria, a qual deverá ser intimada para, em 20 (vinte) dias, fornecer a data em que fará a inspeção in loco. Os honorários periciais serão fixados nos termos da Resolução CJF-305/2014. O prazo para apresentação do laudo é de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da visita às empresas. Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, datado e assinado eletronicamente. vfv

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:28

Mero expediente

11/05/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a devolutiva da carta precatória no id 411777418, com vistas à celeridade processual, haja vista o tempo decorrido desde a constituição do primeiro perito no id 294669724, nomeio como expert do juízo, para elaboração do laudo técnico na empresa apontada no id 297179189, o engenheiro de segurança do trabalho, GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, o qual deverá ser notificado COM URGÊNCIA para em 20 (vinte dias) fornecer a data e horário em que fará a inspeção in loco. O prazo para entrega do laudo é de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da visita à empresa. Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente nos termos da Resolução CJF-305/2014. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003269-06.2010.4.03.6102 SUCEDIDO: JOSE MARIA BRAZ DE OLIVEIRA SUCESSOR: MARGARETE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: FLAVIA ROSSI - SP197082 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - SP280049 Intime-se.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 18:56

Mero expediente

22/10/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. A advogada do autor falecido noticiou a existência de vários herdeiros para serem habilitados no presente feito, conforme petição Id 45294145, bem como informou que só conseguiu a documentação de MARGARETE ALVES DE OLIVEIRA, CPF 251.643.918-05, sobrinha do falecido, filha de GABRIEL BRAZ DE OLIVEIRA, falecido irmão do autor, conforme certidão de óbito Id 261769957, p.3, pedindo a sua habilitação para possibilitar o prosseguimento do feito, uma vez que o autor falecido era solteiro e não deixou filhos, conforme certidão de óbito Id 45294145. 2. Assim, tendo em vista o falecimento do autor JOSÉ MARIA BRAZ DE OLIVEIRA, CPF 959.356.148-04, bem como a manifestação do INSS, homologo a habilitação da sobrinha MARGARETE ALVES DE OLIVEIRA, CPF 251.643.918-05, nos termos do art. 689, do CPC c.c o art. 1845, do CC. Anote-se. 3. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003269-06.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: JOSE MARIA BRAZ DE OLIVEIRA SUCESSOR: MARGARETE ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) SUCESSOR: FLAVIA ROSSI - SP197082 Advogados do(a) SUCEDIDO: FLAVIA ROSSI - SP197082, MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - SP280049 Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à sucessora, previstos nos artigos 98 e seguintes do CPC, conforme requerido. 4. Tendo em vista que a decisão proferida pelo TRF3R, com trânsito em julgado, anulou a sentença para a produção de perícia técnica direta ou indireta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os períodos que serão objetos da perícia, exceto os períodos já reconhecidos, como especiais, administrativamente pelo INSS e por decisão judicial, bem como em quais empresas (com CNPJ), endereços atualizados, contatos, e-mail e telefone, em forma de planilha (período, função, empresa e endereço atual). No caso de empresas inativas, indicar estabelecimento similar localizado na região de Ribeirão Preto. 5. No mesmo prazo. a parte autora deverá apresentar os quesitos a serem respondidos pela perita. 6. Tendo em vista a manifestação do perito GABRIEL HENRIQUE DA SILVA, anteriormente designado para a realização da perícia, revogo sua nomeação. 7. Nomeio para a realização da perícia do trabalho, que deverá observar a legislação previdenciária, a perita judicial HELLENN FRANCYNNE SILVA DE FARIA ([email protected]), Engenheira de Segurança do Trabalho, que deverá ser notificada do encargo, assim como deverá responder aos quesitos deste juízo da Portaria 01/2015, os apresentados pela parte autora e pelo INSS, bem como informar as partes as datas e os locais das coletas de dados para a elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. O laudo deverá ser apresentado com conclusão por período periciado. 8. A perita deverá informar no laudo a quantidade de empresas periciadas, os endereços completos dos locais da realização da respectiva perícia, e no caso de deslocamento, informar quantidade de KM percorrido, bem como especificar no quadro síntese do laudo, a quantidade do agente(s) nocivo(s) relacionado(s) a cada período analisado, sem indicar enquadramento legal. 9. Oportunamente, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (perícia do trabalho) juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Tendo em vista a existência vários herdeiros para serem habilitados, conforme petição Id 45294145, a advogada do falecido autor deverá promover a habilitação de todos os sucessores, na forma legalmente prevista, com a juntada aos autos da documentação pertinente, no curso da tramitação do presente feito, sob pena de sobrestamento. Int.

18/07/2023, 00:00

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Expedida/certificada

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