Execução Fiscal 5006360-58.2021.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5006360-58.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 13:03

Trânsito em julgado

17/04/2024, 13:03

Publicação

20/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: CRM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de EXECUTADO: CRM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP. Diante da notícia do pagamento do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos arts 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas “ex lege”. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Santo André, data da assinatura digital. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006360-58.2021.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 14:24

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: CRM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209 D E S P A C H O Verifica-se nos autos o reconhecimento do parcelamento pelo exequente, conforme manifestação de id 244840943. Entretanto, o parcelamento tributário, concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica, é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 922 do CPC c/c art 151, VI, CTN, sendo incabível a extinção do feito com resolução do mérito, notadamente porque não ocorreu a satisfação do crédito. Desta feita, cumpra-se o despacho de id 245064779, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, tendo em vista o parcelamento do débito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006360-58.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 12 de abril de 2022.

19/04/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2022, 15:05

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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