Execução Fiscal 0000316-17.2016.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0000316-17.2016.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2024, 16:45

Trânsito em julgado

14/10/2024, 16:45

Publicação

01/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS OLIVEIRA ASSIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JEFERSON DE OLIVEIRA - SP412057, JOSE EUCLIDES LOPES - SP239110 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a obrigação de pagar originária destes autos foi satisfeita, conforme pleito da exequente do ID nº 307811894, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, por sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem penhora ou restrições a levantar e sem condenação em honorários. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais finais, cujo valor deverá ser descontado da importância remanescente depositada em Juízo na conta 4101.005.86.401.514-4. Adote a Secretaria as providências necessárias para o cálculo do valor devido, devidamente atualizado, e a expedição de Ofício à agência da CEF junto a este Fórum para o respectivo recolhimento, de acordo com o código de receita correspondente, devendo a agência bancária encaminhar o comprovante da respectiva transação. No mesmo ofício deverá constar a determinação para que a agência da CEF, após o desconto do valor das custas processuais finais, providencie a transferência do saldo total remanescente dos valores vinculados a estes autos para uma nova conta vinculada aos autos da execução fiscal nº 0001486-63.2012.403.6116, haja vista a penhora lavrada no rosto destes autos (ID nº 279350520). Desde logo, dou por levantada a penhora lavrada no Termo do ID nº 279350520. Por fim, oficie-se à CEF para que providencie o recolhimento do saldo total da conta indicada na guia de pág. 9 do ID nº 257015561 (conta nº 4101.005.86401513-6), como custas da arrematação, de acordo com o código de receita correspondente, devendo a agência bancária encaminhar o comprovante da respectiva transação. Copia desta sentença, assinada eletronicamente, servirá de Ofício à CEF. Oportunamente, com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000316-17.2016.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2024, 11:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 19:14

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS OLIVEIRA ASSIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JEFERSON DE OLIVEIRA - SP412057, JOSE EUCLIDES LOPES - SP239110 Valor da dívida: RR$ 23.659,38 Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS OLIVEIRA ASSIS LTDA - ME Endereço: RUA RIO CLARO, 695, VILA PROGRESSO, ASSIS - SP - CEP: 19807-615 DESPACHO 1. ID. 299148177: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000316-17.2016.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/ Defiro o pedido da exequente. Diante da notícia do parcelamento do débito, suspendo o andamento da presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Caberá à parte credora exercer o controle administrativo do pagamento. 2. Intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos valores convertidos em renda a seu favor, na importância de R$ 20.121,00 e R$ 169,19 (id. 284314726 e id. 298812667). Se for o caso, quanto à satisfação da execução, ou apresentar o saldo remanescente da dívida. No mesmo prazo, deverá manifestar-se quanto à viabilidade de transferência do valor remanescente indicado (id. 299148177, f. 9), para conta judicial vinculada à execução fiscal de nº 0001486-63.2012.403.6116, dada a penhora no rosto dos autos (id. 279350520). 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2023, 14:21

Mero expediente

13/11/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:29

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS OLIVEIRA ASSIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JEFERSON DE OLIVEIRA - SP412057, JOSE EUCLIDES LOPES - SP239110 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a obrigação de pagar originária destes autos foi satisfeita, conforme pleito da exequente do ID nº 307811894, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, por sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem penhora ou restrições a levantar e sem condenação em honorários. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais finais, cujo valor deverá ser descontado da importância remanescente depositada em Juízo na conta 4101.005.86.401.514-4. Adote a Secretaria as providências necessárias para o cálculo do valor devido, devidamente atualizado, e a expedição de Ofício à agência da CEF junto a este Fórum para o respectivo recolhimento, de acordo com o código de receita correspondente, devendo a agência bancária encaminhar o comprovante da respectiva transação. No mesmo ofício deverá constar a determinação para que a agência da CEF, após o desconto do valor das custas processuais finais, providencie a transferência do saldo total remanescente dos valores vinculados a estes autos para uma nova conta vinculada aos autos da execução fiscal nº 0001486-63.2012.403.6116, haja vista a penhora lavrada no rosto destes autos (ID nº 279350520). Desde logo, dou por levantada a penhora lavrada no Termo do ID nº 279350520. Por fim, oficie-se à CEF para que providencie o recolhimento do saldo total da conta indicada na guia de pág. 9 do ID nº 257015561 (conta nº 4101.005.86401513-6), como custas da arrematação, de acordo com o código de receita correspondente, devendo a agência bancária encaminhar o comprovante da respectiva transação. Copia desta sentença, assinada eletronicamente, servirá de Ofício à CEF. Oportunamente, com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000316-17.2016.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS OLIVEIRA ASSIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EUCLIDES LOPES - SP239110, JEFERSON DE OLIVEIRA - SP412057 Valor da dívida: RR$ 23.659,38 Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS OLIVEIRA ASSIS LTDA - ME Endereço: RIO CLARO, 695, VILA PROGRESSO, ASSIS - SP - CEP: 19807-615 DESPACHO ID. 170210058: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000316-17.2016.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Defiro o pedido da exequente. 1. Considerando-se a realização das 268ª, 272ª e 276ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial do bem penhorado, abaixo indicado, descrito no documento (id. 24039075, ff. 44/46), observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª. Região, a saber: a) VEÍCULO IVECO/DAILY 35514CS, 2009/2010, PLACA DBL-8409/ASSIS, COR BRANCA, CARROCERIA FECHADA TIPO BAÚ. 268ª Hasta: Dia 29/06/2022, às 11 h, para a primeira praça. Dia 06/07/2022, às 11 h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na Hasta supra, fica, desde logo, REDESIGNADO o leilão, para as seguintes datas: 272ª Hasta: Dia 17/08/2022, às 11 h, para a primeira praça. Dia 24/08/2022, às 11 h, para a segunda praça. De igual forma, restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na Hasta supra, fica, desde logo, REDESIGNADO o leilão, para as seguintes datas: 276ª Hasta: Dia 19/10/2022, às 11 h, para a primeira praça. Dia 26/10/2022, às 11 h, para a segunda praça. 2. Providencie a Secretaria a remessa do expediente à Central de Hastas Públicas Unificadas, observando-se a data limite de envio (18/04/2022). O expediente deverá ser instruído com cópia do presente despacho, e dos documentos (id. 24039075, ff. 43/45, id. 54496428, id. 54496429 e id. 76380910). 3. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 889, incisos I e V, do Código de Processo Civil. Principalmente, do Laudo de Reavaliação do bem (id. 76380910). Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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