Procedimento Comum Cível 0009961-69.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009961-69.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2026, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2026, 12:47

Trânsito em julgado

22/05/2026, 12:59

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:11

Publicação

04/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ MARQUES PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISELE CRISTINA PIRES POLITI - SP243474 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009961-69.2012.4.03.6128 Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessada notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, data da assinatura digital. ANA CAROLINA ALCANTARINO JARDINI KUNKEL Juíza Federal Substituta

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 13:46

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 13:56

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ MARQUES PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISELE CRISTINA PIRES POLITI - SP243474 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 7 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009961-69.2012.4.03.6128

08/01/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 15:29

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ MARQUES PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, GISELE CRISTINA PIRES - SP243474 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o quanto decidido em sede de cumprimento de sentença (ID 246976326), providencie a Secretaria a expedição das minutas do(s) ofício(s) requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009961-69.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais correspondentes a 30% (trinta por cento), conforme solicitação do(a) Patrono(a) veiculada no ID 248227008 e de acordo com o estabelecido no contrato particular de prestação de serviços, constante no ID 248227013. O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 14 de dezembro de 2022.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ MARQUES PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, GISELE CRISTINA PIRES - SP243474 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009961-69.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em fase de cumprimento de sentença, requerida por LUIZ MARQUES PEREIRA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, relativos a atrasados de revisão de benefício previdenciário e honorários. A parte autora apresentou cálculos de liquidação (id 43334253). O INSS impugnou os cálculos, alegando excesso de execução, vez que os valores devidos no período de 05/2011 a 12/2018 foram recebidos nos autos n. 5004094-97.2018.4.03.6128 (id 44153415). Diante da divergência apontada, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos (ID 76838680 e anexos). A parte exequente concordou com os cálculos da Contadoria Judicial (ID 84340041). Quedou-se inerte o INSS. É o relatório. Decido. A Contadoria Judicial apurou o valor devido diante da divergência entre as partes, considerando o decidido RE 870947, em 10/2019, conforme determina o Manual de Cálculos da Justiça Federal, assim como diante do abatimento do valor incontroverso, sobre o qual, instadas as partes a se manifestarem, não houve oposição. Assim, de rigor a homologação dos cálculos da Contadoria Judicial, pois estão de acordo com o julgado e na forma do Manual de Cálculos, a par de usufruírem da presunção de legitimidade. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (ID 76838680 e anexos), para fixar o valor remanescente da execução no importe devido de R$ 6.058,40, referente ao saldo devido ao autor, e R$ 699,10, referente ao saldo de honorários advocatícios, atualizados até 01/2019. Transcorrido o prazo para recurso, prossiga-se na forma do artigo 535 do NCPC, expedindo-se os ofícios requisitórios. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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