Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
EXECUTADO: DOMINIQUE VIANNA SILVA ALVES DOS REIS Advogado do(a)
EXECUTADO: NEIVALDO GONCALVES DA COSTA - SP94235 S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016159-88.2020.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 9 de maio de 2023.