Apelação Cível 0002144-46.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jundiaí 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JUNDIAI GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LISA BIASSI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA

OAB/SP 247677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2023, 16:35

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:10

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:17

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 21:31

Juntada de Petição de contraminuta

18/01/2022, 15:51

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:57

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 07:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/01/2022, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2021, 09:43

Recurso Especial não admitido

18/11/2021, 19:18

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2023, 16:35

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:10

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 12:10

Ato ordinatório

•14/01/2022, 07:58

14/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:17

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 21:31

Juntada de Petição de contraminuta

18/01/2022, 15:51

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:57

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 07:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/01/2022, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2021, 09:43

Recurso Especial não admitido

18/11/2021, 19:18

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000818 DESTINO: 28ª SUBSEÇÃO JUNDIAÍ

15/01/2021, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2020, 16:22

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:41

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 10:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/11/2020, 23:16

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2020, 17:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:11

Publicado Acórdão em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 19:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNDIAI - CNPJ: 45.780.103/0001-50 (APELANTE) e não-provido

11/08/2020, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado

07/08/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:16

Incluído em pauta para 06/08/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

07/07/2020, 09:15

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:37

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

23/06/2020, 14:36

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019155308 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/10/2019, 13:10

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019155308 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

17/10/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 13:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019132996 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/09/2019, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:15

Recebidos os autos

04/09/2019, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-8-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64718/2019)

12/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-8-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64718/2019)

09/08/2019, 08:30

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2019108028

08/08/2019, 12:23

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA Petição Número 2019106471

05/08/2019, 16:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019104976

05/08/2019, 16:25

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP226390E

05/08/2019, 13:48

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019109509 ADVOGADO: LUIZ FILIPE VALDO SIBINEL (OAB:SP226390E)

25/07/2019, 14:09

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO

24/07/2019, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-18 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63562/2019)

19/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-18 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63562/2019)

18/06/2019, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM 7616819

05/06/2019, 17:23

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019081345 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

03/06/2019, 17:36

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

03/06/2019, 14:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Apelação conhecida em parte e não provida

03/06/2019, 14:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018102084 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

15/06/2018, 12:48

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 08.06.2018 18:48:59 PARA JOHONSOM DI SALVO / SEXTA TURMA

08/06/2018, 18:48

Ato ordinatório

•14/01/2022, 07:57

Ato ordinatório

•14/01/2022, 07:57

Decisão

•18/11/2021, 19:18

Ato ordinatório

•13/11/2020, 10:40

Acórdão

•18/08/2020, 19:27

Acórdão

•10/08/2020, 18:36

Decisão Terminativa

•31/05/2019, 13:16