Apelação Cível 0002144-46.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUNDIAI
CNPJ
45.***.***.0001-50
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
JUNDIAI GABINETE PREFEITO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LISA BIASSI
CPF
390.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA
OAB/SP 247677
·
CPF
317.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/03/2023, 16:35
Juntada de certidão
01/03/2023, 12:10
Recebidos os autos
28/02/2023, 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
14/02/2022, 14:22
Juntada de certidão
14/02/2022, 13:44
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:17
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022, 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
22/01/2022, 21:31
Juntada de Petição de contraminuta
18/01/2022, 15:51
Juntada de ato ordinatório
14/01/2022, 07:58
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 07:57
Juntada de ato ordinatório
14/01/2022, 07:57
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/01/2022, 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2021, 09:43
Recurso Especial não admitido
18/11/2021, 19:18
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Todas as movimentações
(65)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/03/2023, 16:35
Juntada de certidão
01/03/2023, 12:10
Recebidos os autos
28/02/2023, 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
14/02/2022, 14:22
Juntada de certidão
14/02/2022, 13:44
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:17
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022, 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
22/01/2022, 21:31
Juntada de Petição de contraminuta
18/01/2022, 15:51
Juntada de ato ordinatório
14/01/2022, 07:58
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 07:57
Juntada de ato ordinatório
14/01/2022, 07:57
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/01/2022, 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2021, 09:43
Recurso Especial não admitido
18/11/2021, 19:18
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000818 DESTINO: 28ª SUBSEÇÃO JUNDIAÍ
15/01/2021, 18:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 02:13
Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2020, 16:22
Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020, 00:48
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 10:41
Juntada de ato ordinatório
13/11/2020, 10:40
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
08/11/2020, 23:16
Juntada de Petição de recurso especial
01/10/2020, 17:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020
21/08/2020, 00:11
Publicado Acórdão em 21/08/2020.
21/08/2020, 00:11
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 19:27
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020, 19:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNDIAI - CNPJ: 45.780.103/0001-50 (APELANTE) e não-provido
11/08/2020, 12:31
Deliberado em Sessão - Julgado
07/08/2020, 16:25
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 19:10
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 19:10
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 09:16
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 09:16
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 09:16
Incluído em pauta para 06/08/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.
07/07/2020, 09:15
Conclusos para decisão
23/06/2020, 14:37
Juntada de certidão
23/06/2020, 14:36
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante
23/06/2020, 14:36
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019155308 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
17/10/2019, 13:10
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019155308 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA
17/10/2019, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019, 13:28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019132996 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
04/09/2019, 17:47
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
04/09/2019, 15:15
Expedição de Outros documentos.
04/09/2019, 15:15
Recebidos os autos
04/09/2019, 15:15
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-8-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64718/2019)
12/08/2019, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-8-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64718/2019)
09/08/2019, 08:30
Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2019108028
08/08/2019, 12:23
Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA Petição Número 2019106471
05/08/2019, 16:28
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019104976
05/08/2019, 16:25
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP226390E
05/08/2019, 13:48
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019109509 ADVOGADO: LUIZ FILIPE VALDO SIBINEL (OAB:SP226390E)
25/07/2019, 14:09
Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO
24/07/2019, 13:49
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-18 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63562/2019)
19/06/2019, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-18 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63562/2019)
18/06/2019, 08:30
Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM 7616819
05/06/2019, 17:23
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019081345 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
03/06/2019, 17:36
Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA
03/06/2019, 14:10
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Apelação conhecida em parte e não provida
03/06/2019, 14:10
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018102084 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
15/06/2018, 12:48
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 08.06.2018 18:48:59 PARA JOHONSOM DI SALVO / SEXTA TURMA
08/06/2018, 18:48
Documentos
Decisão
•
01/03/2023, 12:10
Ato ordinatório
•
14/01/2022, 07:58
Ato ordinatório
•
14/01/2022, 07:57
Ato ordinatório
•
14/01/2022, 07:57
Decisão
•
18/11/2021, 19:18
Ato ordinatório
•
13/11/2020, 10:40
Acórdão
•
18/08/2020, 19:27
Acórdão
•
10/08/2020, 18:36
Decisão Terminativa
•
31/05/2019, 13:16