Procedimento Comum Cível 5005601-63.2021.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005601-63.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Arbitro os honorários periciais no dobro do valor máximo da tabela AJG. Providencie a CPE o pagamento ao senhor perito. Após, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005601-63.2021.4.03.6104 intime-se o senhor perito para que responda aos quesitos suplementares de ID 564208977. Sem prejuízo, cumpra a parte autora o item 5 da decisão ID 531607188. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

21/05/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:13

Publicação

12/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da apresentação de laudo pericial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 10 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005601-63.2021.4.03.6104

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Na manifestação ID 419113169 o autor informou que compareceu na perícia técnica no local de trabalho no dia 26/02/2025. Por outro lado, na petição ID 422651876, o patrono declarou que a parte autora faleceu em 11/04/2023, juntando a certidão de óbito, e que a filha do falecido teria comparecido à perícia. Pelo longo tempo decorrido sem manifestação do perito, é possível que nem sequer a diligência de vistoria tenha sido feita. Porém, como a parte afirmou, por duas vezes, que alguém acompanhou o ato, basta que o perito apresente o respectivo laudo. Portanto, reitere-se a intimação ao senhor perito para que apresente o laudo em 15 dias. Sem prejuízo, providencie o patrono da parte autora a habilitação dos herdeiros do falecido, nos termos do artigo 110 do CPC. Prazo: 30 dias. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005601-63.2021.4.03.6104

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 06:53

Mero expediente

06/11/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Para análise da atividade especial, reputo ser necessária a realização de perícia por similaridade na empresa TERRACOM, situada na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, s/n, Km 264 + 400 metros, CEP 11573-000, Cubatão / SP, para aferição dos exatos níveis agentes nocivos a que o autor estava exposto, bem como a permanência e habitualidade, nomeando para o encargo o perito engenheiro de segurança do trabalho e nomeio o expert Gabriel de Moura Menezes ([email protected]). Formulo, desde logo, os seguintes quesitos: a) Quais as atividades exercidas pelo autor na empresa periciada? Descreva seu local de trabalho. b) Explicite o Sr. Perito a forma a que chegou às informações descritas no item anterior. c) A atividade profissional do autor foi realizada sob condições insalubres, penosas ou perigosas? d) Qual ou quais os agentes físicos, químicos ou biológicos determinantes destas condições? Em que caso de exposição a agentes químicos, discriminá-los e indicar a concentração de cada um deles e) Em caso de exposição a agentes físicos ou químicos, foram ultrapassados os limites de tolerância ou doses, dispostos nos Anexos 1,2,3,5,8,11 e 12 da NR-15 do MTE? f) A atividade profissional em questão está prevista no regulamento vigente à época (Decreto nº 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 e 3.048/99)? g) A atividade profissional era exercida de forma habitual e permanente em contato com esse(s) agente(s)? Especifique o tempo de exposição a cada agente nocivo. h) A exposição da parte autora ao agente nocivo era indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço? Por quê? (Especificamente para cada período de trabalho alegado pela parte autora) i) A empresa periciada fornecia EPI e fiscalizava a utilização dos mesmos pelos empregados? j) Em caso de resposta positiva no item anterior, estes neutralizavam ou eliminavam a presença de agentes nocivos? k) Mencionar outros dados considerados úteis. Intimem-se a parte autora e o INSS para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo do Prazo: 20 dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005601-63.2021.4.03.6104 Intime-se o perito para que designe a data e hora para realização da perícia. Intime-se a empresa TERRACOM, para ciência da realização do trabalho pericial. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação ao laudo, intime-se o perito para que o complemente em 10 (dez) dias. Com a complementação do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, requisitem-se os honorários do perito que fixo no valor máximo da Tabela, nos termos da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham conclusos para sentença. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

14/02/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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