Procedimento Comum Cível 5001306-49.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TATIANE FERRARI DE OLIVEIRA, ROGER DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS - SP294906 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ciência à parte autora acerca da informação apresentada pela CEF.Nada mais sendo requerido em cinco dias, ao arquivo.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 4 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001306-49.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANE FERRARI DE OLIVEIRA, ROGER DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS - SP294906 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A S E N T E N Ç A ID 269022395: HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001306-49.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Intime-se a CEF para cumprimento. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 31 de janeiro de 2023.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATIANE FERRARI DE OLIVEIRA, ROGER DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS - SP294906 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001306-49.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Cite-se, servindo a presente como mandado. Após, encaminhe-se o feito para a Central de Conciliação para designação de audiência e intimação das partes. Deverá a ré apresentar contestação até a data designada para audiência, ou nesse ato processual. Caso reste infrutífera a conciliação, deverão as partes requerer as provas que entendem necessárias a solução do litígio, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de audiência designada, sob pena de preclusão e arcarem com o ônus da distribuição da prova. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 25 de outubro de 2022.

26/10/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

13/06/2022, 16:30

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

13/06/2022, 16:30

Recebimento

08/06/2022, 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATIANE FERRARI DE OLIVEIRA, ROGER DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS - SP294906 Advogado do(a) AUTOR: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS - SP294906 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001306-49.2022.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Considerando que o valor atribuído à causa é menor que 60 (sessenta) salários mínimos e não estando presentes quaisquer das exceções previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, a competência para processar e julgar o feito é do Juizado Especial Federal. Por tais razões, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa do feito ao Juizado Especial Federal de São José dos Campos, observadas as formalidades legais. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 17:49

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 12:30

Recebimento

14/03/2022, 19:17

Distribuição (sorteio)

14/03/2022, 19:17

Documentos

Ato ordinatório

•05/04/2023, 00:00