Execução Fiscal 0001604-55.2015.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0001604-55.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 13:28

Trânsito em julgado

05/06/2023, 13:28

Publicação

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: JOSE APARECIDO SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO - SP355324 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001604-55.2015.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho de Classe para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Houve recolhimento integral das custas judiciais. Na sequência, o exequente pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento. É o que basta. II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Ante o requerimento de extinção da execução pela exequente, bem como a inexistência de penhora nos autos, após intimação da executada, sem manifestação, certifique a secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data abaixo

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO CNPJ 63.002.141/0001-63 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: JOSE APARECIDO SOARES CPF: 123.563.458-25 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO - SP355324 DESPACHO / OFICIO Diante do decurso de prazo sem interposição de Embargos por parte da executada, como certificado nos autos, determino ao gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, que providencie a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD e já depositados nessa agência ID 62783794, convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 123638159. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada. Cumprido, 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 12 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001604-55.2015.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/02/2023, 00:00

Mero expediente

22/02/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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