Execução Fiscal 5000354-07.2021.4.03.6006 - TRF3

Execução Fiscal 5000354-07.2021.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: VANESSA APARECIDA DE SOUZA MAIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000354-07.2021.4.03.6006 VISTOS EM INSPEÇÃO. Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA Juiz Federal

20/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/05/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:49

Publicação

12/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: VANESSA APARECIDA DE SOUZA MAIA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 10 de setembro de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000354-07.2021.4.03.6006 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/09/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/08/2024, 15:33

Publicação

14/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: VANESSA APARECIDA DE SOUZA MAIA ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 07/2017, desta Vara Federal: 1. Intima-se a parte exequente para informar nos autos o valor atual da execução; 2. Após, seguirá o feito para rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros pelo SISBAJUD, conforme valor informado pela parte exequente e deferimento em despacho/decisão anterior. 3. Sendo negativa ou insuficiente a diligência anterior, para consulta a veículos, pelo Sistema Renajud, com posterior penhora e avaliação. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000354-07.2021.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

10/05/2024, 00:00

Mero expediente

21/11/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 16:12

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: VANESSA APARECIDA DE SOUZA MAIA D E S P A C H O À vista da certidão retro, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000354-07.2021.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte exequente para o recolhimento das custas processuais. Após: CITE-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, PAGAR o valor do debito atualizado e acrescido de honorários advocatícios, custas processuais e demais acréscimos legais ou, no mesmo prazo, PROMOVER A GARANTIA DA EXECUÇÃO, consoante dispõe os arts. 8º e 9º da Lei 6.830, de 22/09/80. 1. Arbitro os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo ser reduzido à metade no caso de integral pagamento (art. 827, par. 1º, do CPC). 2. Se houver OFERECIMENTO DE BENS pela parte devedora, dê-se vista à parte credora para manifestação. Caso haja concordância, penhorem-se; 3. Na ausência de PAGAMENTO ou de GARANTIA da execução: 3.1. Devidamente cumprida a citação, observando-se a existência de prévio requerimento da parte exequente e a ordem de preferência (art. 11 da Lei 6.830/80), PROCEDA ao rastreamento e a indisponibilidade de ativos financeiros por meio de sistema informatizado – observando-se o VALOR INDICADO pela parte exequente – nos termos dos arts. 836 e 854, parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil. 3.2. PRECLUSAS as vias impugnativas do bloqueio de ativos, proceda-se a transferência dos valores à ordem deste Juízo para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal – Agência 0787, convertendo-se a penhora em depósito (parágrafo 2º do art. 11 da Lei n. 6.830/80). 3.3. Frustrada ou não realizada a diligência prevista no item 3.1., PENHORE bem (ns) de propriedade da parte executada, tantos quantos bastarem para satisfação da dívida no VALOR INDICADO pela parte exequente. AVALIE os bens, INTIME a quem de direito e PROVIDENCIE o registro da penhora; 3.4. Efetivada a penhora, INTIME a parte executada do PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, contados da intimação da penhora, para, querendo, OFERECER EMBARGOS (art. 16 da Lei 6.830/80); 4. Frustrada a citação no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, autorizo a CONSULTA aos bancos de dados e sistemas informatizados à disposição da Justiça. Sendo encontrado novo endereço, expeça-se o necessário para a citação. 4.1. Restando infrutíferos os meios de localização da parte executada, e mediante requerimento da parte exequente, expeça-se EDITAL de citação (art. 8º, IV, da Lei 6.830/80); Cumpra-se. Intime(m)-se. Endereço para citação: AVENIDA SÃO PAULO, 939, BAIRRO BERNECK, CEP 79980-000, MUNDO NOVO/MS.

31/05/2021, 00:00

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