Agravo em Recurso Especial 0005190-94.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROQUE MOTA PINHO

CPF

Autor

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OAB/SP 209872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/04/2021, 15:11

Transitado em Julgado em 29/04/2021

29/04/2021, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021

06/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021, 10:30

Não conhecido o recurso de ROQUE MOTA PINHO

05/04/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021, 13:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/03/2021, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2021, 10:30

-

•12/03/2021, 11:59

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