Execução Fiscal 5000393-04.2021.4.03.6006 - TRF3

Execução Fiscal 5000393-04.2021.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2025, 14:04

Trânsito em julgado

06/02/2025, 14:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/08/2024, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 19:02

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 12:01

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/07/2024, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: ROSANGELA DOS SANTOS SCHU D E S P A C H O Petição de id. 265774137: Noticiado o parcelamento do valor exequendo, suspendo o curso da execução e determino o sobrestamento deste feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000393-04.2021.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Intime-se a parte exequente - a quem compete controlar administrativamente o parcelamento da dívida e informar a este Juízo acerca da exclusão ou cumprimento – de que o prosseguimento dependerá de provocação. Cumpra-se. Intime(m)-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

10/05/2024, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/11/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 17:44

Publicação

18/04/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: ROSANGELA DOS SANTOS SCHU D E S P A C H O À vista da certidão retro, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000393-04.2021.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte exequente para o recolhimento das custas processuais. Após: CITE-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, PAGAR o valor do debito atualizado e acrescido de honorários advocatícios, custas processuais e demais acréscimos legais ou, no mesmo prazo, PROMOVER A GARANTIA DA EXECUÇÃO, consoante dispõe os arts. 8º e 9º da Lei 6.830, de 22/09/80. 1. Arbitro os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo ser reduzido à metade no caso de integral pagamento (art. 827, par. 1º, do CPC). 2. Se houver OFERECIMENTO DE BENS pela parte devedora, dê-se vista à parte credora para manifestação. Caso haja concordância, penhorem-se; 3. Na ausência de PAGAMENTO ou de GARANTIA da execução: 3.1. Devidamente cumprida a citação, observando-se a existência de prévio requerimento da parte exequente e a ordem de preferência (art. 11 da Lei 6.830/80), PROCEDA ao rastreamento e a indisponibilidade de ativos financeiros por meio de sistema informatizado – observando-se o VALOR INDICADO pela parte exequente – nos termos dos arts. 836 e 854, parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil. 3.2. PRECLUSAS as vias impugnativas do bloqueio de ativos, proceda-se a transferência dos valores à ordem deste Juízo para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal – Agência 0787, convertendo-se a penhora em depósito (parágrafo 2º do art. 11 da Lei n. 6.830/80). 3.3. Frustrada ou não realizada a diligência prevista no item 3.1., PENHORE bem (ns) de propriedade da parte executada, tantos quantos bastarem para satisfação da dívida no VALOR INDICADO pela parte exequente. AVALIE os bens, INTIME a quem de direito e PROVIDENCIE o registro da penhora; 3.4. Efetivada a penhora, INTIME a parte executada do PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, contados da intimação da penhora, para, querendo, OFERECER EMBARGOS (art. 16 da Lei 6.830/80); 4. Frustrada a citação no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, autorizo a CONSULTA aos bancos de dados e sistemas informatizados à disposição da Justiça. Sendo encontrado novo endereço, expeça-se o necessário para a citação. 4.1. Restando infrutíferos os meios de localização da parte executada, e mediante requerimento da parte exequente, expeça-se EDITAL de citação (art. 8º, IV, da Lei 6.830/80); Cumpra-se. Intime(m)-se. Endereço para citação: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 77, BAIRRO COPAGRIL, CEP 79980-000, MUNDO NOVO/MS.

31/05/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(27)