Procedimento Comum Cível 0000016-67.2007.4.03.6117 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000016-67.2007.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 08:59

Trânsito em julgado

21/05/2025, 08:59

Publicação

25/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELESTE PICOLO SUCESSOR: FLORINDA APARECIDA DOS SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS SPIRITO, APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALBRECHET, APARECIDA DOS SANTOS, LUIS FERNANDO DOS SANTOS, ANA MARTA SILVA ALEIXO, FERNANDA OREFICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, DANIELA OREFICE DOS SANTOS BARDUZZI, MARIANA OREFICE DOS SANTOS, JAIRO OREFICE DOS SANTOS, SILVIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SUCEDIDO: JOSE GENESIO DOS SANTOS, LAZARA APARECIDA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCEDIDO: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Há ofício de cumprimento comprovando que o devedor satisfez a obrigação originária destes autos. Há, ainda, informação de que os valores da requisição de pagamento (RPV/PRECATÓRIO) foram levantados pelo requerente. Assim, considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como o exaurimento dos prazos fixados, sem requerimento, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no artigo 924, III do CPC. Por conseguinte, após o cumprimento das formalidades legais, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000016-67.2007.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 14:14

Mero expediente

10/12/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELESTE PICOLO SUCESSOR: FLORINDA APARECIDA DOS SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS SPIRITO, APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALBRECHET, APARECIDA DOS SANTOS, LUIS FERNANDO DOS SANTOS, ANA MARTA SILVA ALEIXO, FERNANDA OREFICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, DANIELA OREFICE DOS SANTOS BARDUZZI, MARIANA OREFICE DOS SANTOS, JAIRO OREFICE DOS SANTOS, SILVIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SUCEDIDO: JOSE GENESIO DOS SANTOS, LAZARA APARECIDA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCEDIDO: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao autor acerca da resposta de ofício apresentada pela CEF (ID nº 346572593). Em seguida, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Jaú, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000016-67.2007.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

04/12/2024, 00:00

Mero expediente

03/12/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 10:20

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CELESTE PICOLO SUCESSOR: FLORINDA APARECIDA DOS SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS SPIRITO, APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALBRECHET, APARECIDA DOS SANTOS, JOSE GENESIO DOS SANTOS, LAZARA APARECIDA SANTOS DA SILVA, LUIS FERNANDO DOS SANTOS, ANA MARTA SILVA ALEIXO Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) AUTOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000016-67.2007.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Vistos em decisão. Diante da regularidade formal e da ausência de impugnação, homologo a habilitação dos herdeiros José Genésio dos Santos - quais sejam: i) FERNANDA ORÉFICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA; ii) DANIELA ORÉFICE DOS SANTOS BARDUZZI; iii) MARIANA ORÉFICE DOS SANTOS; e iv) JAIRO ORÉFICE DOS SANTOS (c.f. qualificação no id. 260728196) - e Lázara Aparecida Santos da Silva - a única herdeira é SILVIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (c.f. qualificação no id. 260273277), habilitando-os nos autos, com fundamento no art. 689 do CPC e no art. 112 da Lei nº 8.213/91. Ao SUDP para as alterações necessárias, observando-se para tanto a OS nº 02/2003. Em razão dessa homologação, a Secretaria deverá providenciar: i) se necessário, solicitação de desbloqueio do numerário depositado em favor dos herdeiros José Genésio dos Santos (ofício requisitório n. 20210102861 - c.f. id. 56290485 - Pág. 1) e Lázara Aparecida Santos da Silva (ofício requisitório n. 20210102867 - c.f. id. 56290486 - Pág. 1); ii) expedição de alvará, em nome do patrono dos sucessores, Dr. Irineu Minzon Filho, CPF 796.941.368-49, para fins de levantamento das importâncias depositadas, em nome dos herdeiros José Genésio dos Santos (ofício requisitório n. 20210102861 - c.f. id. 56290485 - Pág. 1) e Lázara Aparecida Santos da Silva (ofício requisitório n. 20210102867 - c.f. id. 56290486 - Pág. 1), cabendo ao citado causídico efetuar o levantamento desses valores e distribuir as respectivas cotas entre os habilitados, sob pena de responsabilidade pessoal. Sem prejuízo, defiro o requerimento do herdeiro Aparecido Donizete dos Santos, pois constato que a requisição anterior foi indevidamente cancelada (c.f. ofício requisitório n. 20210102843 juntado no id. 56290480; protocolo n. 20210199014; cancelamento no id. 91172881 - Pág. 1). Por ocasião da expedição de nova requisição, anote-se a distinção de feitos, especialmente porque o pagamento ordenado neste decorre da sucessão da autora Celeste Picolo, falecida em 26/03/2009 (c.f. id. 34230622 - Pág. 49). Cumpridas as providências acima, vista às partes desta decisão e da requisição de pagamento expedida, adequadas à Resolução 458/2017 CJF/STJ. Inocorrentes impugnações, assim reputado quando transcorrido o prazo de cinco dias, proceda à secretaria a transmissão das ordens ao TRF da 3ª Região, por meio eletrônico. Fica advertida a parte exequente que o termo inicial para os fins desta decisão é o da publicação dele no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. Providencie a Secretaria o necessário à retificação da classe processual lançada neste feito, de acordo com a Tabela Unificada de Classes Processuais, nos termos da Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007. Cópia do presente servirá como Ofício. Intimem-se. Jaú, datado e assinado eletronicamente.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELESTE PICOLO SUCESSOR: FLORINDA APARECIDA DOS SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS SPIRITO, APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALBRECHET, APARECIDA DOS SANTOS, JOSE GENESIO DOS SANTOS, LAZARA APARECIDA SANTOS DA SILVA, LUIS FERNANDO DOS SANTOS, ANA MARTA SILVA ALEIXO Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) AUTOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante as medidas adotadas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do Covid-19, mormente as que visam diminuir o contato social; mercê do disposto no art. 906, parágrafo único do CPC/2015 e do art. 262 do Provimento Nº 1/2020 – CORE, do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, cientifique-se o credor Luís Fernando dos Santos de que poderá requerer a transferência dos valores em depósito judicial em substituição à expedição de alvará. Para tanto saliento que a requerente deverá indicar: 1) a titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3) de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Enfatizo que a petição enviada no sistema do PJe deverá ser identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” e deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Sem prejuízo, comunique-se eletronicamente o setor de pagamentos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que disponibilize a esse Juízo os valores depositados nos autos, cuja cópia segue anexa (ID nº 262211902 – fls.03/07). No mais, e considerando-se o requerimento da parte autora constante na petição ID nº 91668263, bem como a ausência de impugnação do INSS, expeça-se nova solicitação de pagamento em favor do autor Aparecido Donizete dos Santos, anotando as observações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000016-67.2007.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se. Jahu/SP, datado e assinado eletronicamente.

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELESTE PICOLO SUCESSOR: FLORINDA APARECIDA DOS SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS SPIRITO, APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALBRECHET, APARECIDA DOS SANTOS, JOSE GENESIO DOS SANTOS, LAZARA APARECIDA SANTOS DA SILVA, LUIS FERNANDO DOS SANTOS, ANA MARTA SILVA ALEIXO Advogado do(a) AUTOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 Advogado do(a) SUCESSOR: IRINEU MINZON FILHO - SP91627 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pela análise dos autos, verifico que houve o cancelamento da requisição de pagamento expedida em favor da autora Celeste Picolo, bem como o estorno do valor correspondente (fl.169/170 dos autos – ID nº 34230622), visto que não foram levantados pela referida autora. O artigo 3º da Lei nº 13463/2017 assim dispõe: “ Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor.” Isto posto, expeça(m)-se nova requisição de pagamento pertinente conforme requerido pela parte autora na petição constante no ID nº 43540850. Providencie a secretaria a intimação das partes quanto à transmissão da requisição de pagamento (prevista no art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017). Transmitida(s) a(s) Solicitação(ões) de Pagamento(s), aguarde-se a comunicação de adimplemento a ser levada a efeito pelo E. TRF da 3ª Região. Cumpra-se. Intime(m)-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000016-67.2007.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

29/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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