Procedimento Comum Cível 0001966-52.2005.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001966-52.2005.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 17:42

Publicação

23/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO, ANA PAULA PINTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO ALVES DOS SANTOS - SP65539 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA CONCEICAO - SP147166 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO FIGUEIRO JUNIOR - SP127645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KARINA ROCCO MAGALHAES - SP165931 TERCEIRO INTERESSADO: MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: FERNANDA COSTA - SP375464, BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 CERTIDÃO CERTIDÃO DE ATESTE DE PROCURAÇÃO PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO Certifico, a pedido do procurador da parte exequente, Dr. MARIO FIGUEIRO JUNIOR, OAB/SP 127.645, que a cópia da procuração ad judicia, cuja imagem segue abaixo, confere com a cópia digitalizada anexada aos autos do processo nº 0001966-52.2005.4.03.6127 (evento id 19057977, página 02), movido por ANA PAULA PINTO E OUTRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que constam poderes para receber o crédito, e que, até a presente data, não há informação nos autos de alteração dos poderes nela outorgados à (ao) referida(o) advogada(o): Era o que havia a certificar. Aziz Omeiri, RF 3620. São João da Boa Vista, 17 de abril de 2026. Certidão - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001966-52.2005.4.03.6127

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO, ANA PAULA PINTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO ALVES DOS SANTOS - SP65539 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA CONCEICAO - SP147166 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO FIGUEIRO JUNIOR - SP127645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KARINA ROCCO MAGALHAES - SP165931 TERCEIRO INTERESSADO: MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: FERNANDA COSTA - SP375464, BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 DESPACHO Id. 448188495: ciência às partes e interessado. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação da pretensão executória, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de fevereiro de 2026 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001966-52.2005.4.03.6127

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:55

Mero expediente

24/02/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:28

Publicação

06/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO, ANA PAULA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA CONCEICAO - SP147166, MARIO FIGUEIRO JUNIOR - SP127645, PEDRO ALVES DOS SANTOS - SP65539 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA ROCCO MAGALHAES - SP165931 TERCEIRO INTERESSADO: MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 1 de outubro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001966-52.2005.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO, ANA PAULA PINTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO ALVES DOS SANTOS - SP65539 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA CONCEICAO - SP147166 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO FIGUEIRO JUNIOR - SP127645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KARINA ROCCO MAGALHAES - SP165931 DESPACHO Id. 404790434: oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores disponibilizados através do PRC 20230250271 (ofício requisitório 20230223452 - id. 410845873) para a conta informada pela cessionária, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, qual seja, banco Daycoval S/A (707), agência 0001, conta corrente 1504628-3, CNPJ 50.041.229/0001-42, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. No mais, concluída a transferência, a cessionária deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 5 de agosto de 2025 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001966-52.2005.4.03.6127

29/08/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO, ANA PAULA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA CONCEICAO - SP147166, MARIO FIGUEIRO JUNIOR - SP127645, PEDRO ALVES DOS SANTOS - SP65539 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA ROCCO MAGALHAES - SP165931 TERCEIRO INTERESSADO: MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA COSTA - SP375464 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que houve o cancelamento do ofício requisitório nº 20230120240 (protocolo nº 20230250263) destinado a exequente Ana Paula Pinto. Em manifestação de id. 311131074, há notícia de cessão de créditos e direitos pela cedente MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em favor da cessionária MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. A exequente Ana Paula Pinto regularizou o seu CPF junto à Receita Federal do Brasil (id. 309468341 e anexo), razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001966-52.2005.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro a expedição de novo ofício requisitório, nos termos já fixados na execução. Diante da comunicação dos direitos creditórios (id. 311131074) referente ao ofício requisitório nº 20230223452 (protocolo nº 20230250271), dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se a cessionária para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente: a) Instrumento de procuração. b) Cópia do contrato de cessão de direitos e créditos. c) Comprovante de realização da cessão dos valores. Para salvaguardar direitos e evitar eventuais prejuízos, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Subsecretaria dos Feitos da Presidência - UFEP, solicitando que o total do valor requisitado no protocolado sob nº 20230250271 (ofício de origem nº 20230223452), certidão de id. 311806711 e anexo, seja convertido em depósito à ordem deste juízo (Caixa Econômica Federal, agência 2765 – PAB de São João da Boa Vista/SP). Promova a Secretaria a inclusão da cessionária MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ nº 50.041.229/0001-42) como terceira interessada. Promova a Secretaria a inclusão das advogadas, a Dra. Fernanda Costa, OAB/SP 375.464 e a Dra. Bianca Álvaro de Souza, OAB/SP nº 394.005, na autuação eletrônica do PJe. Cópia deste despacho servirá como ofício, acompanhados dos documentos de ids. 311806713 e 303128431. Cumpra-se. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de janeiro de 2024.

17/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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