Procedimento Comum Cível 0000750-85.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000750-85.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 APELADO: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000750-85.2011.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, em qualquer fase, até o julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral 1.368.225/RS, vinculado ao Tema 1209, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 1368225 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 14/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 25-04-2022 PUBLIC 26-04-2022, grifei) Assim, determino o sobrestamento do feito. Int. São Paulo, 28 de abril de 2023

03/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 17:32

Recebimento

23/05/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 APELADO: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000750-85.2011.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D e c i d o. Por ora, determino a suspensão do processo até decisão definitiva nos Recursos Especiais 1.883.715/SP, 1.883.722/SP, 1.884.091/SP e 1.880.529/SP, vinculados ao Tema 1105/STJ (definição acerca da incidência, ou não, da Súmula 111/STJ, ou mesmo quanto à necessidade de seu cancelamento, após a vigência do CPC/2015 (art. 85), no que tange à fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 APELADO: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 205700449: Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000750-85.2011.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Defiro a inclusão nos autos dos novos patronos constituídos pela parte autora, conforme instrumento de mandato de ID 205700437, regularizando-se sua representação processual. Providencie a Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência - UVIP, os registros necessários. Defiro, ademais, o pedido de devolução do prazo previsto no despacho de ID 178724795, intimando-se novamente a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s). Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2021.

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739-A, PRISCILA TEIXEIRA VITAL MORAES - SP309891-A, WILSON MIGUEL - SP99858-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 APELADO: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELADO: DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739-A, PRISCILA TEIXEIRA VITAL MORAES - SP309891-A, WILSON MIGUEL - SP99858-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 186381138: Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000750-85.2011.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Defiro. Aguarde-se pelo prazo previsto no art. 313, §3º, do CPC. Certificado o seu decurso sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar a sua representação processual. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739-A, PRISCILA TEIXEIRA VITAL MORAES - SP309891-A, WILSON MIGUEL - SP99858-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 APELADO: BASILIO SATURNINO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELADO: DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739-A, PRISCILA TEIXEIRA VITAL MORAES - SP309891-A, WILSON MIGUEL - SP99858-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIO ROBERTO BATISTA - SP252397 OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO Certifico,, para efeitos de intimação da parte interessada quanto à r. despacho retro, que foi incluído o nome de outro(a) advogado(a) na autuação, com poderes para atuar nos presentes autos, ante a notícia de falecimento do advogado Wilson Miguel em outros processos que tramitam nesta Subsecretaria São Paulo, 25 de agosto de 2021 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência - UVIP APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000750-85.2011.4.03.6114

26/08/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 16:42

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2013, 15:18

Mero expediente

26/04/2013, 16:18

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 15:19

Recebimento

19/04/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2013, 18:46

Documentos

•03/05/2023, 00:00