Execução Fiscal 0010141-51.2013.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0010141-51.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 16:13

Baixa Definitiva

13/05/2022, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 13:45

Trânsito em julgado

13/05/2022, 13:45

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA ELIAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALOISIO LUIZ DA SILVA - SP51708 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010141-51.2013.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando a cobrança de débitos consolidados na Certidão de Dívida Ativa descrita na inicial. Regularmente processado, a exequente requereu a extinção do feito informando que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Diante do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Levante-se eventual penhora, se houver. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. JUNDIAí, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 09:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 15:37

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 17:25

Expedida/certificada

21/03/2022, 13:50

Mero expediente

14/03/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 15:44

Expedida/certificada

08/03/2022, 08:23

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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