Procedimento Comum Cível 5002694-05.2018.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002694-05.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2023, 10:10

Trânsito em julgado

11/09/2023, 10:10

Publicação

05/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002694-05.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: WILSON SALINAS VARGAS SUCESSOR: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA, RAFAEL MARCOS DE ALMEIDA VARGAS, BRUNA CRISTINA DE ALMEIDA GOUVEIA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907 Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação de concessão de benefício previdenciário. Sentença proferida às fls. 03/18 do ID 9268606 acolhe parcialmente o pedido do exequente. O executado interpôs recurso de apelação desde fl. 42 do ID 9268606 a fl. 05 do ID 9268607, tendo este parcial provimento ao ID 28014045. O executado interpôs recurso especial ao ID 28014048, este não sendo admitido ao ID 28014049. Homologada a habilitação dos sucessores do exequente nos autos do processo ao ID 48656718. Cálculo dos valores devidos apresentado pelo executado ao ID 70155160. Os sucessores concordam com o cálculo ao ID 247202682. Homologado o cálculo ao ID 271450155. Ofício requisitório referente ao valor da causa ao ID 279393090, 279393091 e 279393097. Ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais ao ID 279393088. Extratos de pagamento dos requisitórios aos ID 287689584, 287689586, 287689588 e 287689591. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que o pagamento das importâncias foi devidamente efetuado, conforme comprovantes acostados aos ID 287689584, 287689586, 287689588 e 287689591. Destarte, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2023, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2023, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca dos pagamentos dos RPVs, conforme extratos anexados aos autos. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Intimem-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002694-05.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: WILSON SALINAS VARGAS SUCESSOR: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA, RAFAEL MARCOS DE ALMEIDA VARGAS, BRUNA CRISTINA DE ALMEIDA GOUVEIA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 15:35

Mero expediente

30/05/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:32

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002694-05.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: WILSON SALINAS VARGAS SUCESSOR: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA, RAFAEL MARCOS DE ALMEIDA VARGAS, BRUNA CRISTINA DE ALMEIDA GOUVEIA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907 Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação de concessão de benefício previdenciário. Sentença proferida às fls. 03/18 do ID 9268606 acolhe parcialmente o pedido do exequente. O executado interpôs recurso de apelação desde fl. 42 do ID 9268606 a fl. 05 do ID 9268607, tendo este parcial provimento ao ID 28014045. O executado interpôs recurso especial ao ID 28014048, este não sendo admitido ao ID 28014049. Homologada a habilitação dos sucessores do exequente nos autos do processo ao ID 48656718. Cálculo dos valores devidos apresentado pelo executado ao ID 70155160. Os sucessores concordam com o cálculo ao ID 247202682. Homologado o cálculo ao ID 271450155. Ofício requisitório referente ao valor da causa ao ID 279393090, 279393091 e 279393097. Ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais ao ID 279393088. Extratos de pagamento dos requisitórios aos ID 287689584, 287689586, 287689588 e 287689591. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que o pagamento das importâncias foi devidamente efetuado, conforme comprovantes acostados aos ID 287689584, 287689586, 287689588 e 287689591. Destarte, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Do cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado o exequente apresentou os cálculos que entendia devidos – ID 35925007/anexos. Com a habilitação dos herdeiros nos autos e a comprovação nos autos acerca da implantação do benefício previdenciário, o INSS por liberalidade apresentou os cálculos que entendia devidos – ID 70155156/anexos. Intimada para se manifestar acerca dos cálculos (ID 141845596) o exequente concordou com os valores apresentados (ID 247202682/anexos). É o relatório. Decido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002694-05.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: WILSON SALINAS VARGAS SUCESSOR: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA, RAFAEL MARCOS DE ALMEIDA VARGAS, BRUNA CRISTINA DE ALMEIDA VARGAS Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907 Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS (ID 70155156/anexos) e o estabeleço como o valor a ser executado nestes autos. Formalize a Secretaria a certidão de decurso de prazo para o exequente impugnar os cálculos de ID 70155156/anexos (29/03/2022). Assim, não mais cabendo impugnação/recurso em face dos cálculos apresentados, formalize-se a Secretaria o decurso de prazo para recurso da presente decisão, em razão da preclusão lógica, bem como expeça-se o competente ofício precatório/requisitório ao E. TRF-3ª Região, na forma de seu regimento interno, requisitando-se o valor total necessário à satisfação do crédito do (s) autor (es), bem como dos honorários judicialmente arbitrados. Contudo, antes da transmissão, dê-se vista às partes da expedição do ofício requisitório, consoante determina o Resolução 458/2017-CJF/STJ, para posterior transmissão. Os documentos necessários para a expedição dos ofícios requisitórios já foram acostados aos autos – ID 247202682/anexos. Com efeito, em virtude da habilitação dos 03 (três) herdeiros no feito o valor constante na planilha de cálculo – ID 70155156/anexos deverá ser dividido em 3 (três) quotas iguais quando do cadastramento dos ofícios. Antes de dar cumprimento ao acima determinado, tendo em vista que se trata de ofício precatório, desnecessária a intimação da executada quanto à eventual compensação, considerando a decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal. Assim sendo, expeça-se o ofício para requisição dos valores devidos nestes autos devendo constar a data deste despacho no campo de informação quanto à intimação da executada para os termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal. Aguarde-se o pagamento total com o processo na situação SOBRESTADO. Para monitoramento e acompanhamento da situação do precatório/RPV protocolado no Tribunal acessar o link de consulta: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Após a disponibilização do pagamento, intime(m)-se o(s) interessado(s) e venham os autos conclusos para extinção da execução. Tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, deixo de arbitrar honorários advocatícios, nos termos do §7º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

20/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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