Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550
EXECUTADO: NADINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO S E N T E N Ç A E M E M B A R G O S
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000265-30.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo conselho exequente, nos quais alega a existência de vício na sentença proferida neste feito. Recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. Entretanto, verifico que não há na sentença recorrida qualquer vício a ser sanado via embargos de declaração. Conforme certificado nos autos, a intimação do conselho foi regular.
Ante o exposto, considerando que não há qualquer irregularidade na sentença atacada, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença em todos os seus termos. P.R.I. SãO VICENTE, 23 de setembro de 2023.