Procedimento Comum Cível 0022308-65.2011.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022308-65.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 12:42

Trânsito em julgado

06/12/2024, 12:42

Publicação

10/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GLEYCE OLIVEIRA LARA, IVAN SOUZA LARA, GILVANES LIMA DE OLIVEIRA LARA Advogado do(a) EXEQUENTE: ILIAS NANTES - SP148108 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022308-65.2011.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. OSASCO, 14 de junho de 2024.

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2024, 18:10

Mero expediente

01/07/2024, 08:14

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GLEYCE OLIVEIRA LARA, IVAN SOUZA LARA, GILVANES LIMA DE OLIVEIRA LARA Advogado do(a) EXEQUENTE: ILIAS NANTES - SP148108 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 9 de abril de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022308-65.2011.4.03.6130

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 19:15

Mero expediente

10/04/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 17:43

Documentos

Intimação

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GLEYCE OLIVEIRA LARA, IVAN SOUZA LARA, GILVANES LIMA DE OLIVEIRA LARA Advogado do(a) EXEQUENTE: ILIAS NANTES - SP148108 Advogado do(a) EXEQUENTE: ILIAS NANTES - SP148108 Advogado do(a) EXEQUENTE: ILIAS NANTES - SP148108 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022308-65.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acordo celebrado entre as partes e homologado em Id 44045985 (fl. 86). Em sede de execução invertida, o INSS apresentou os cálculos de Id 44045985 (fl. 95), os quais foram rechaçados pela parte exequente em Id 44045985 (fl. 109). Diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que apresentou parecer e cálculos em Id 170741786, os quais foram aceitos pelo INSS em Id 241552500, mas impugnados pela exequente em petição de Id 242169125, motivo pelo qual os autos retornaram ao contador judicial, o qual manteve seu parecer contábil inicial (Id 246710454), esclarecendo os abatimentos por ele realizados que resultaram em montante de atrasados inferior ao apurada pela exequente. Pois bem. Verifico que o Sr. Contador Judicial levou em consideração o que foi determinado no decisório exequendo e no acordo entabulado, bem justificou os abatimentos realizados em razão de valores já recebidos administrativamente. Em suma, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial estão corretos. Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id. 170741786), fixando o valor da execução em R$ 104.368,96 (cento e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos)., atualizados até 02/2020. Condeno o executado no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado em execução invertida e valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. Condeno, ainda, o exequente no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado e valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. A condenação fica, no entanto, suspensa em decorrência da concessão da gratuidade da justiça. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. OSASCO, 24 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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