Embargos à Execução Fiscal 5003235-36.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.937.387,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/SP 198301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:50

Homologada renúncia pelo autor

21/07/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 06:34

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 14:06

Sentença

•21/07/2022, 14:22

29/07/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:50

Homologada renúncia pelo autor

21/07/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 06:34

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:19

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301 EMBARGADO: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) D E S P A C H O A despeito da manifestação da embargante, na petição inicial, no sentido de autorizar a conversão em renda dos valores bloqueados via Sisbajud (págs. 116/118 do id 70108454) para embargada/exequente, é certo que na execução fiscal principal não houve convolação em penhora do referido bloqueio e, tampouco, houve intimação para a executada opor embargos à execução, eis que a intimação lá operada se deu com fulcro no art. 854, do CPC. Por esta razão, aguarde-se por 30 dias a convolação em penhora dos valores constritos, a se dar naquele feito. Fica a embargante, desde já, intimada a juntar aos autos, oportunamente, cópia do ato de convolação em penhora/auto de penhora, a fim de comprovar que o juízo se encontra integralmente garantido (art. 16, §1º, da LEF e REsp nº 1.272.827/PE), efetuando, se o caso, o reforço da penhora, bem como cópia da certidão de sua intimação para oposição de embargos. Após, tornem-me conclusos para apreciação da admissibilidade da ação. Apensem-se os presentes autos à execução fiscal nº 0010720-51.2016.4.03.6109, certificando-se a distribuição deste feito. Traslade-se, para a ação principal, cópia deste despacho, bem como da petição inicial, eis que a executada nela manifesta sua concordância com a conversão em renda dos valores bloqueados para a exequente. Cumpra-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003235-36.2021.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:21

Juntada de certidão

14/01/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:48

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:01

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:59

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2021, 14:31

Distribuído por dependência

12/08/2021, 14:31

Despacho

•25/05/2022, 10:19

Despacho

•24/05/2022, 15:55

Despacho

•14/01/2022, 08:20

Despacho

•13/01/2022, 18:48

Documento Comprobatório

•12/08/2021, 14:31

Documento Comprobatório

•12/08/2021, 14:31