Execução Fiscal 0024051-41.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 848.402,28

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOHN CLAUDE ZARB

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI

OAB/SP 111356·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ANDREZANI

OAB/SP 81071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOHN CLAUDE ZARB

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 349/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 349/2023

14/07/2023, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.349/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 13:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de JOHN CLAUDE ZARB em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2022, 16:28

Todas as movimentações(101)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 349/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 349/2023

14/07/2023, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.349/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 09:40

Sentença

•06/02/2022, 16:28

07/06/2023, 13:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de JOHN CLAUDE ZARB em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOHN CLAUDE ZARB em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOHN CLAUDE ZARB Advogados do(a) EXEQUENTE: HILDA AKIO MIAZATO HATTORI - SP111356, LUIZ CARLOS ANDREZANI - SP81071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência ao beneficiário que os valores referentes ao cumprimento do RPV/Ofício Requisitório estão à sua disposição para levantamento, devendo dirigir-se pessoalmente ao Banco indicado no ofício, independentemente de expedição de alvará ou indicar os dados bancários para a transferência. Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, data supra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024051-41.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de Presidência do E. TRF/3 em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:03

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 10:10

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de JOHN CLAUDE ZARB em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de JOHN CLAUDE ZARB em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:40

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:49

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 11:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 20:34

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2021, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/03/2021, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/31

01/03/2021, 12:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2021, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO CONVERTIDO EM METADADOS PJE

25/02/2021, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2021, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2021, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820000185 Complemento Livre: EXECUTADO

11/02/2021, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2021, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2021 PedidoJF: 17-6/2021 Prot: 382210121002514

21/01/2021, 10:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 44/2020 (6a. Vara)

07/01/2021, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.44/2020 (6a. Vara)

18/12/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/12/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2020, 10:38

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO QUANTO AO REU Data do Último Prazo: 07/10/2020 Complemento Livre: SENTENÇA

07/10/2020, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/02/2020, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2020, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/01/2020, 06:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 558/469

03/10/2019, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/08/2019, 12:17

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQUENTE Fundamentação: ART. 485, IV, do CPC

26/08/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/08/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2019, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE- EXTINÇÃO Complemento Livre: 201961820074566

23/08/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2019, 06:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 819/822

22/05/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820127136 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

12/11/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820120078 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE

12/11/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/11/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/10/2018, 06:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2018.01910 Complemento Livre:

15/10/2018, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8206.2018.01910 EM 06/08/2018 (Guia 2018.0092)

06/08/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820127534 Complemento Livre: EXEQUENTE - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

07/12/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/11/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2017, 07:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/09/2017, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: itaao Complemento Livre: exeutado

13/09/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2017, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/08/2017, 07:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2017, 07:36

Despacho

•14/01/2022, 08:33

Despacho

•13/01/2022, 16:26

Despacho

•28/04/2021, 11:10

Despacho

•27/04/2021, 18:35

Despacho

•22/03/2021, 09:02

Despacho

•19/03/2021, 17:49

Despacho

•11/03/2021, 11:54

Despacho

•10/03/2021, 20:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2021, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2021, 16:30